O senador Carlos Viana (Podemos-MG), que preside a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, anunciou a intenção de apresentar um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF). A ação visa reverter a decisão do ministro André Mendonça, que isentou o empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, da obrigação de depor na comissão nesta segunda-feira (23).
Viana declarou que também buscará uma audiência com o ministro para discutir a questão. O senador ressaltou que, na eventualidade de Vorcaro não se apresentar, poderá ser solicitada a condução coercitiva do empresário.
Em pronunciamento à imprensa, Viana expressou que a deliberação do STF "atrapalha e retarda o andamento das apurações". Ele acrescentou que, caso o Supremo modifique seu entendimento, o empresário será compelido a comparecer. "O fato de ser um banqueiro não lhe garante tratamento diferenciado", pontuou.
O senador mencionou um acordo prévio para a vinda de Vorcaro a Brasília. Conforme Viana, o empresário utilizaria uma aeronave fretada por seus advogados, com escolta das forças de segurança federais e legislativas.
Viana também manifestou discordância quanto à sugestão da defesa de realizar um encontro reservado em São Paulo com parte dos membros da comissão. Ele igualmente descartou a opção de transporte aéreo providenciado pela Polícia Federal, argumentando que tal medida poderia acarretar um custo público de R$ 150 mil a R$ 200 mil.
"O empresário não desfrutará de privilégios nesta comissão. Defenderei que ele compareça pessoalmente para prestar os devidos esclarecimentos", afirmou.
Próxima sessão da CPMI
Viana informou que a reunião agendada para quinta-feira (26) será dedicada à análise e votação de solicitações de convocação e de quebra de sigilo.
De acordo com o senador, esta pode ser a última oportunidade para deliberar sobre tais medidas, caso não ocorra a prorrogação do prazo da CPMI.
"Avançamos consideravelmente, mas é essencial que todos os convocados compareçam", ressaltou.
Defesa pela prorrogação dos trabalhos
O presidente da CPMI reiterou seu apoio à extensão dos trabalhos por mais 60 dias e indicou que pode recorrer ao STF para assegurar a continuidade das investigações.
"Temos as assinaturas necessárias e existem precedentes que amparam essa prorrogação", declarou.
Investigação sobre o Banco Master
Viana manifestou apoio à proposição de uma nova CPMI com o objetivo de apurar as atividades do Banco Master, confirmando já ter assinado o requerimento para sua criação.
Na semana anterior, a Advocacia do Senado encaminhou à Polícia Federal informações coletadas após a quebra de sigilo de Daniel Vorcaro. A comissão aguarda o retorno desses documentos, que ficarão sob a guarda da presidência da CPMI.
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