O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou sua decisão de não chancelar o projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados, que visa expandir os denominados "supersalários" no funcionalismo público. Essa postura foi comunicada pelo chefe do Executivo a figuras políticas durante sua agenda na Bahia e posteriormente corroborada por assessores em Brasília. A notícia foi primeiramente veiculada pela Folha de S.Paulo.
Fontes próximas ao Palácio do Planalto indicam que Lula considera que a medida gera considerável desaprovação popular e se opõe à retórica governamental de controle de gastos públicos sem prejuízo social. Além disso, o presidente não tem planos de apoiar aumentos salariais análogos para o quadro de funcionários do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU).
No âmbito governamental, ministros estão debatendo estratégias para impedir a implementação da proposta. Uma das opções cogitadas seria o retorno do texto ao Congresso Nacional, fundamentando-se na determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o pagamento de benefícios adicionais, conhecidos como "penduricalhos", nos três poderes. Tais verbas indenizatórias e complementares possibilitam que os vencimentos excedam o limite máximo do serviço público, atualmente em R$ 46.366,19, montante idêntico ao salário de um ministro do STF.
Contudo, assessores presidenciais ponderam que a mera devolução do projeto poderia ser interpretada pelo Parlamento como uma sanção tácita por parte do Executivo. Dessa forma, a via mais prudente e segura é o veto completo e inequívoco da medida. A deliberação definitiva ainda aguarda formalização, visto que a proposição aprovada pela Câmara ainda não foi oficialmente protocolada no Palácio do Planalto.
A Câmara dos Deputados aprovou projetos de lei que estabelecem dispositivos para elevar os salários de certos servidores a níveis próximos de R$ 80 mil. As iniciativas legislativas contemplam a criação de uma nova gratificação para os funcionários do Poder Legislativo, além de instituir uma licença compensatória que, na prática, possibilita a superação do limite salarial constitucional.
A redação do projeto revoga a gratificação de representação vigente e estabelece uma nova, cujos valores oscilam entre 40% e 100% do salário-base, sempre em observância ao teto. Adicionalmente, o texto prevê a instauração da licença compensatória para ocupantes de cargos em comissão, concedendo um dia de descanso para cada três dias trabalhados em datas como feriados e fins de semana. Se o dia de folga não for usufruído, o servidor terá direito a receber o valor correspondente em pecúnia, sem a incidência de Imposto de Renda e excluído das normas do teto salarial, com um máximo de dez dias por mês.
Conforme o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), a projeção de impacto financeiro apenas para o quadro de funcionários do Senado Federal é de R$ 198,4 milhões em 2026, atingindo R$ 215 milhões em uma base anual. Uma proposta similar, voltada para a Câmara dos Deputados, já obteve aprovação no Senado e agora aguarda a sanção do presidente, em conjunto com os reajustes previstos para os servidores do Senado e do TCU.
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