Um projeto de lei que garante preferência no acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para estudantes órfãos que passaram por programas de acolhimento, seja em instituições ou em famílias, foi aprovado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. A medida modifica a legislação vigente do Fies.
O deputado Duda Ramos (MDB-RR), responsável por relatar a proposta, acolheu os argumentos de Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), autor do projeto, e recomendou sua aprovação sem alterações. Ramos destacou que a medida é de fácil implementação e tem o potencial de transformar a vida de jovens em situação de vulnerabilidade, auxiliando-os a conquistar independência financeira e qualificação profissional.
O autor do projeto, Aureo Ribeiro, ressaltou que, embora o Fies já ofereça condições para que estudantes ingressem e permaneçam no ensino superior, é fundamental dar prioridade a grupos socialmente mais expostos a dificuldades, como os jovens órfãos que estiveram sob cuidados institucionais ou familiares.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que mais de 34 mil brasileiros estão em programas de acolhimento, sendo a maioria em instituições e uma parcela menor com famílias temporárias. Aproximadamente 15% desse total, o que equivale a 5.124 jovens, têm mais de 16 anos.
Próximos passos
O projeto de lei ainda passará por avaliações nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
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