Uma nova iniciativa legislativa, apresentada recentemente na Câmara dos Deputados, trouxe um fator inédito à controvérsia pela herança do médico Miguel Abdalla Netto, podendo complicar os esforços de Suzane von Richthofen para obter parte do legado de seu tio. O projeto, proposto pelo deputado federal Fernando Marangoni (União-SP), visa modificar artigos do Código Civil referentes à indignidade sucessória.
- Suzane von Richthofen é acusada de invadir e furtar bens da residência do tio falecido
A proposição legislativa estabelece que herdeiros que cometeram delitos intencionais contra familiares até o terceiro grau sejam impedidos de receber a herança. Esta alteração, na prática, expande o escopo da legislação vigente, que atualmente restringe a sucessão apenas quando o crime é direcionado ao próprio falecido ou a parentes próximos, como genitores, descendentes e cônjuges. Conforme Marangoni, o objetivo é corrigir uma lacuna jurídica que possibilita a indivíduos condenados por infrações graves no ambiente familiar ainda usufruírem do patrimônio de outros parentes.
Miguel Abdalla Netto faleceu em 9 de janeiro de 2026, aos 76 anos, em sua residência na capital paulista. As primeiras apurações indicaram morte por causas naturais. Sem cônjuge, filhos ou pais vivos, e sem ter deixado testamento, seu espólio, avaliado em aproximadamente R$ 5 milhões, tornou-se objeto de uma disputa judicial entre Suzane e sua prima, Silvia Gonzalez Magnani, que alega ter tido um relacionamento com Miguel por catorze anos.
Após o falecimento do tio, Suzane tem buscado se qualificar como inventariante e potencial beneficiária da herança. Condenada a 39 anos de reclusão por arquitetar o homicídio de seus genitores em 2002, ela atualmente cumpre o restante da sentença em regime aberto. Embora já tenha sido considerada indigna de herdar os bens de Manfred e Marísia von Richthofen, a legislação vigente não a impede de herdar o patrimônio de outros membros da família, como seu tio.
A proposta de Marangoni visa precisamente suprimir essa lacuna legal. Para o deputado, é uma afronta ao senso de justiça e um reforço à sensação de impunidade permitir que um indivíduo condenado por assassinar os próprios pais venha a se beneficiar do patrimônio de outros familiares. O parlamentar argumenta que delitos dessa magnitude desfazem irremediavelmente os laços de respeito e fidelidade familiar, mesmo que a relação com o testador seja mais remota.
A iniciativa legislativa encontra-se em estágio preliminar de tramitação, aguardando deliberação da Mesa Diretora da Câmara. Posteriormente, será direcionada às comissões permanentes. Enquanto não houver uma eventual alteração na legislação, a questão da herança de Miguel Abdalla Netto permanece sob apreciação judicial.
No cenário jurídico, surgem indagações sobre a aplicabilidade da nova norma ao caso de Suzane, visto que a Constituição proíbe a retroatividade de leis para prejudicar cidadãos. Contudo, Marangoni contesta essa interpretação. “Não se configura uma retroatividade proibida, uma vez que o direito à herança somente se efetiva com a conclusão do inventário e a homologação da partilha pelo Poder Judiciário. Previamente a isso, existe meramente uma expectativa de direito, e não um direito consolidado”, explica.
Conforme o deputado, a proposta não modifica o delito pretérito nem a sentença criminal de Suzane. “Ela somente disciplina um efeito patrimonial futuro, que é a possível aquisição da herança”, declara. Sob essa perspectiva, caso o processo de inventário de Miguel Abdalla não esteja finalizado até a eventual aprovação e sanção da legislação, as novas diretrizes poderiam ser empregadas para analisar a indignidade sucessória, sem infringir os preceitos constitucionais.
Em paralelo ao debate legislativo, Suzane foi alvo de uma acusação de furto no âmbito da controvérsia judicial pelo patrimônio do tio. Segundo um boletim de ocorrência lavrado pela prima Silvia, ela teria se apoderado indevidamente de itens do espólio, incluindo uma máquina de lavar, um sofá, uma cadeira ou poltrona e uma bolsa com documentos e numerário.
No processo de inventário em curso na Vara de Família e Sucessões de Santo Amaro, Suzane confessou ter acessado a residência do tio, removido diversos itens — como um veículo Subaru XV — e soldado o portão do imóvel. Ela justificou suas ações como uma tentativa de salvaguardar bens que considera serem seus no futuro. Diante da formalização da acusação, Suzane pode retornar ao cárcere se a investigação comprovar o delito, pois uma das condições do regime aberto é a abstenção de novas infrações.
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