Um novo projeto de lei, o PL 1012/26, de autoria do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), tem como objetivo elevar a penalidade para o crime de importunação sexual. A proposta prevê que a pena de reclusão passe de 1 a 5 anos para um intervalo de 2 a 6 anos. O texto aguarda análise na Câmara dos Deputados e visa modificar o Código Penal brasileiro.
O crime de importunação sexual é caracterizado pela prática de atos de cunho sexual contra outra pessoa sem o seu consentimento, com a intenção de satisfazer o próprio desejo ou o de terceiros. Exemplos comuns incluem toques inadequados, beijos forçados e carícias não autorizadas.
De acordo com o deputado Kataguiri, a pena atualmente em vigor é desproporcional e ineficaz. "A prática judicial e os alarmantes números que registram mais de 100 ocorrências diárias no Brasil comprovam inequivocamente que a sanção atual já não tem mais poder de inibição", afirmou.
Kataguiri argumenta que a pena atual permite a aplicação de medidas que despenalizam a conduta, como a suspensão condicional do processo. Ele considera que isso transforma a resposta do Estado em um mero trâmite burocrático, o que pode revitimizar a pessoa ofendida e transmitir ao agressor a sensação de impunidade. "Ao sugerirmos o aumento da pena para a faixa de 2 a 6 anos, buscamos um ponto de equilíbrio razoável", defendeu o parlamentar.
A proposta ainda passará pela avaliação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser submetida ao Plenário da Câmara. Para que se torne lei, a matéria precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
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