O Projeto de Lei 1587/25, de autoria do deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), sugere que o benefício financeiro do programa Pé de Meia seja estendido a estudantes de cursos técnicos nas modalidades subsequente e articulada.
O programa Pé de Meia funciona como uma poupança destinada a alunos de baixa renda para auxiliá-los na conclusão do ensino médio público, visando reduzir a evasão escolar. Ele prevê pagamentos anuais e mensais, com um valor total que pode ultrapassar R$ 9 mil ao final de três anos.
A legislação atual, Lei 14.818/24, que estabeleceu o Pé de Meia, contempla estudantes de baixa renda cursando o ensino médio em instituições públicas ou comunitárias, além de jovens de 19 a 24 anos na Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Caso a proposta seja aprovada, alunos da modalidade subsequente receberão o dobro do valor destinado à conclusão do curso, correspondendo a R$ 1 mil anualmente por aprovação.
Segundo o deputado Rodrigues, a medida visa incentivar a procura por cursos técnicos e valorizar o mérito desses estudantes.
"Acreditamos que as ações propostas estimularão os jovens que finalizam o ensino médio sem ingressar no mercado de trabalho ou no ensino superior a optarem por uma formação profissionalizante técnica, o que lhes proporcionará melhores oportunidades e condições para sua inserção profissional", declarou.
Próximos passos
A proposta será examinada pelas comissões de Educação, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o projeto depende da aprovação tanto na Câmara quanto no Senado.
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