Um novo Projeto de Lei, o 4295/25, em tramitação na Câmara dos Deputados, sugere o aumento da pena para reclusão de 10 a 20 anos no caso de estupro de vulnerável cometido no âmbito militar, quando a ação resultar em lesões corporais graves.
A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), responsável pela proposta, explica que a intenção é alinhar a penalidade do Código Penal Militar, que atualmente prevê de 8 a 15 anos para situações semelhantes, com a estabelecida no Código Penal comum. Essa disparidade já está sendo debatida pelo Supremo Tribunal Federal.
Carneiro ressaltou que o objetivo principal é mitigar a incerteza jurídica gerada por interpretações judiciais que variam sobre o assunto. "A aprovação do projeto elimina a incoerência atualmente apontada entre os dois sistemas penais", declarou a parlamentar.
O projeto ainda será avaliado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser encaminhado ao Plenário.
Para que a proposta se torne lei, é necessária a aprovação tanto da Câmara quanto do Senado.
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