Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, de autoria do parlamentar Vicentinho Júnior (PP-TO), tem como objetivo formalizar o reconhecimento da atuação social de líderes comunitários. A iniciativa, identificada como PL 4968/25, propõe a instituição do Cadastro Nacional de Líderes Comunitários, um registro de adesão voluntária que poderá conceder benefícios aos inscritos.
Entre as vantagens previstas para os líderes comunitários cadastrados estão a garantia de um desconto mínimo de 50% em tarifas de transporte público, tanto em âmbito urbano quanto intermunicipal, além da possibilidade de pagar meia-entrada em eventos de natureza cultural, esportiva e educacional.
A proposta define líderes comunitários como indivíduos que se dedicam, de maneira voluntária e sem remuneração, à representação, mobilização e defesa dos interesses coletivos de suas respectivas comunidades.
O cadastro proposto terá caráter declaratório e será opcional. Sua organização e manutenção ficariam a cargo de associações ou entidades que representem esses líderes, as quais precisariam obter credenciamento junto ao Poder Executivo.
O órgão governamental responsável pelo Executivo teria a função de supervisionar e validar as informações registradas, assegurando que os dados sejam públicos e transparentes. A inscrição no cadastro, conforme detalhado no projeto, não implicaria em vínculo empregatício nem geraria qualquer obrigação financeira para o poder público.
Adicionalmente, o projeto contempla que os líderes comunitários registrados possam ser convidados a participar, em caráter consultivo, de audiências públicas, consultas e debates sobre políticas públicas que afetem diretamente as comunidades que representam. O Poder Executivo também seria autorizado a emitir um certificado simbólico como forma de reconhecimento.
Além dos descontos em transporte e da meia-entrada, o projeto visa assegurar aos líderes comunitários inscritos prioridade no acesso a programas de qualificação voltados para gestão comunitária, resolução de conflitos e políticas públicas, oferecidos por entidades federais, estaduais e municipais.
Na justificativa do projeto, Vicentinho Júnior ressalta que a relevância do trabalho dos líderes comunitários muitas vezes não é formalmente reconhecida. "Este projeto de lei busca conferir visibilidade, legitimidade institucional e benefícios sociais que valorizam o exercício dessa função", afirmou o deputado.
O parlamentar argumenta ainda que o cadastro, com a participação de entidades representativas e a supervisão do Executivo, contribui para o fortalecimento da participação social e do protagonismo comunitário.
A matéria será avaliada, em caráter conclusivo, por três comissões: Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
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