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Sabado, 02 de Novembro de 2024

Política

Projeto prevê atendimento prioritário para pessoas com doenças raras

Proposta está em análise na Câmara dos Deputados

Opina News
Por Opina News
Projeto prevê atendimento prioritário para pessoas com doenças raras
Mário Agra/Câmara dos Deputados
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Mário Agra/Câmara dos Deputados
Missionária Michele Collins, autora do texto

O Projeto de Lei 3054/24 altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência para estender o direito de atendimento prioritário em serviços públicos às pessoas com doenças raras. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.

“O Brasil possui cerca de 13 milhões de pessoas com doenças raras. É necessário desenvolver e promover assistências adequadas às reais necessidades dos cidadãos que se encontram nessa situação,”, afirma a autora, deputada Missionária Michele Collins (PP-PE).

Próximos passos A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Para virar lei, o texto depende de aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

 

 

FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
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