Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, de número 6950/25, propõe o fim da concessão de prisão especial para indivíduos acusados de estupro. A restrição se aplicaria a todas as formas de detenção, incluindo flagrante, temporária, preventiva e definitiva, e abrangeria todos os envolvidos, sem distinção de formação acadêmica, cargo público ou mandato eletivo.
Conforme o texto, nenhuma autoridade teria permissão para oferecer tratamento diferenciado, acomodações separadas ou celas exclusivas a esses detentos. A única exceção seria em situações de risco comprovado e iminente à segurança física do indivíduo, mediante decisão judicial.
Fim de regalias
Atualmente, o Código de Processo Penal contempla a possibilidade de prisão especial para certas autoridades e agentes públicos antes da condenação final. O deputado Duda Ramos (MDB-RR), autor da proposta, argumenta que a gravidade e a natureza violenta do crime de estupro deveriam automaticamente desqualificar qualquer benefício.
"Qualquer título, diploma ou cargo não pode servir de proteção para quem comete um ato de tamanha crueldade", declarou Duda Ramos na justificativa do projeto.
Ele ressalta que a manutenção de um tratamento diferenciado nesses casos constitui uma desconsideração ao princípio da isonomia e pode ser interpretada pela sociedade como um sinal de impunidade.
Próximos passos
O projeto passará por análise conclusiva nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Entenda como os projetos de lei tramitam
Opina News