A proposta legislativa de número 6654/25 busca modificar a Lei Maria da Penha, visando aprimorar a formação contínua e compulsória dos profissionais que integram a rede de apoio a mulheres em situação de violência doméstica. Essa capacitação abrangerá temáticas cruciais como o racismo estrutural, o combate ao racismo institucional e a oferta de um atendimento humanizado, com atenção especial às vivências singulares das mulheres negras.
Conforme o projeto, a iniciativa de treinamento se estenderá a servidores das esferas de segurança pública, saúde, Justiça e assistência social. A finalidade primordial é prevenir a revitimização das vítimas durante o processo de acolhimento e elevar a qualidade dos serviços prestados pelo Estado.
Atualmente, o texto encontra-se em fase de avaliação na Câmara dos Deputados. O parlamentar Amom Mandel (Cidadania-AM), idealizador da proposta, salienta que as mulheres negras são duplamente afetadas pelo racismo e pelo machismo, um cenário que se manifesta em alarmantes índices sociais.
"O objetivo da medida é erradicar a violência institucional e o preconceito racial no processo de acolhimento, assegurando que a assistência e a proteção sejam empáticas e humanizadas. Isso implica reconhecer a natureza específica da violência vivenciada pela mulher negra e garantir seu direito a um serviço público equânime e imparcial", declarou o deputado Amom Mandel.
A legislação vigente da Lei Maria da Penha já contempla a necessidade de capacitação de profissionais em questões de gênero, raça e etnia, contudo, sem especificar os conteúdos ou a profundidade dessa formação.
Próximos passos da tramitação
O projeto de lei passará por uma análise conclusiva nas seguintes comissões: Defesa dos Direitos da Mulher; Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que a proposta se converta em lei, é imprescindível sua aprovação tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Entenda melhor o processo de tramitação de projetos de lei
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