Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca modificar o Código Penal, estabelecendo uma circunstância agravante para crimes sexuais e contra a vida perpetrados por motoristas de táxis e de plataformas de transporte por aplicativo.
De autoria do deputado Nelson Barbudo (PL-MT), a iniciativa surge como uma resposta direta aos frequentes relatos na mídia sobre casos de estupro de passageiros por parte de condutores de aplicativos de transporte.
Para o parlamentar, a relação de confiança que deveria existir entre passageiros e motoristas acaba se transformando em um cenário de vulnerabilidade, particularmente para mulheres e idosos.
O deputado argumenta que a legislação vigente não contempla a condição do agressor como motorista de transporte privado como um fator agravante. Isso, segundo ele, compromete a eficácia das penalidades e desconsidera a fragilidade da vítima durante a ocorrência do delito.
Próximos estágios da tramitação
A proposta passará por análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de ser submetida à votação no Plenário da Câmara. Para que a medida se converta em lei, será necessária a aprovação tanto pelos deputados quanto pelos senadores.
Entenda melhor o processo de tramitação de projetos legislativos
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