O Projeto de Lei 6319/25 propõe modificações na Lei Orgânica da Saúde para que o Sistema Único de Saúde (SUS) passe a oferecer terapias com auxílio de animais. O objetivo central é potencializar a reabilitação de pacientes e remover obstáculos enfrentados por cidadãos com deficiência. Atualmente, a matéria tramita na Câmara dos Deputados.
Segundo a proposta, o atendimento se divide em duas frentes: intervenções mediadas por especialistas, como psicólogos e fisioterapeutas, e a concessão de animais de assistência — como cães-guia — que auxiliam na rotina diária sem a necessidade de supervisão técnica constante.
Diretrizes e obrigações
O texto estipula que a implementação desses tratamentos deve seguir protocolos clínicos rigorosos, considerando critérios de segurança, eficácia e viabilidade econômica.
Para que o SUS financie um animal de assistência, o beneficiário deverá atender a certas condições, tais como: estar dentro dos critérios dos protocolos clínicos; responsabilizar-se civilmente pelo animal; assegurar cuidados básicos, alimentação e vacinas; e zelar pela continuidade do treinamento.
A proposta também determina que o animal retorne à instituição de origem caso ocorram situações de maus-tratos, perda da capacidade funcional do bicho ou mudanças no quadro clínico do tutor.
Fundamentação do projeto
O deputado Rodrigo de Castro (União-MG), autor da iniciativa, destaca que o Brasil ainda carece de normas abrangentes sobre o tema, com exceção da equoterapia. Ele ressalta que o contato com animais reduz o estresse, estimula a interação e aumenta o engajamento em processos de cura física e mental.
“Os animais atuam como parceiros vitais para garantir a inclusão social e a autonomia dos pacientes”, defende o parlamentar.
Tramitação
O projeto passará por análise conclusiva nas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Entenda como funcionam as etapas de votação na Câmara
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