Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, de autoria da deputada Ely Santos (Republicanos-SP), visa endurecer as punições para crimes contra a vida e a dignidade sexual. A iniciativa, identificada como PL 4916/25, propõe alterações no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40).
Especificamente para os casos de estupro e estupro de vulnerável, a penalidade seria elevada para um intervalo de 30 a 40 anos de reclusão, caso o ato resulte em lesão corporal grave ou na morte da vítima.
As modificações também preveem um aumento na pena para o crime de homicídio qualificado, que passaria de 12 a 30 anos para 30 a 40 anos de reclusão. No caso do feminicídio, a pena máxima seria mantida em 40 anos, mas o intervalo mínimo subiria de 20 para 30 anos.
Segundo a deputada Ely Santos, a disparidade nas penas atuais para delitos de gravidade semelhante, que afetam bens jurídicos essenciais como a vida, a integridade física e a dignidade sexual, gera uma percepção de desproporcionalidade e impunidade.
A parlamentar argumenta que a falta de uma resposta penal equivalente para crimes de mesma magnitude compromete a função dissuasória da lei e dificulta a aceitação social da justiça.
A intenção de Santos é uniformizar a pena para esses crimes em um patamar de 30 a 40 anos, buscando harmonizar o sistema penal e eliminar inconsistências. Ela acredita que essa medida aumentaria o mínimo de punição, evitando que sentenças brandas transmitam uma sensação de impunidade e assegurando maior equidade.
A deputada ressaltou que a proposta não foi elaborada de forma impulsiva, mas reconhece a necessidade urgente de combater crimes cruéis que atentam contra os valores fundamentais da sociedade e abalam a confiança no Estado Democrático de Direito.
O projeto de lei agora será submetido à análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação em Plenário. Para que se torne lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
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