A Receita Federal desligou, nesta quinta-feira (19), um auditor fiscal que exercia posição de chefia na Delegacia do órgão em Presidente Prudente, São Paulo. A decisão de desligamento, oficializada no Diário Oficial da União, não incluiu qualquer justificativa formal para a medida.
O funcionário, que liderava a Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório, figurou entre os alvos de uma operação da Polícia Federal. A investigação apura acessos não autorizados a informações fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seus respectivos familiares.
A operação, que recebeu autorização do ministro Alexandre de Moraes, busca esclarecer potenciais consultas irregulares a dados resguardados por sigilo fiscal. No total, quatro servidores estão sob investigação.
De acordo com informações divulgadas pelo jornal O Estado de S.Paulo, o auditor teria acessado registros relacionados a uma ex-enteada do ministro Gilmar Mendes. Na ocasião de seu depoimento, o servidor alegou que a consulta foi um equívoco, justificando ter confundido a identidade da pessoa pesquisada.
Mesmo diante de sua explicação, o funcionário foi objeto de um mandado de busca e apreensão e teve diversas medidas cautelares aplicadas. Entre elas, destacam-se o uso de tornozeleira eletrônica, o afastamento de suas atribuições públicas e a entrega de seu passaporte.
Defesa do auditor
Em comunicado emitido nesta quinta-feira, a equipe jurídica do auditor refutou qualquer prática ilícita. As advogadas responsáveis por sua representação enfatizaram que o servidor detém uma "reputação ilibada" e que, em toda a sua trajetória na Receita Federal, nunca esteve envolvido em processos disciplinares.
A defesa acrescentou que, por não ter tido acesso completo aos documentos da investigação, abster-se-ia de comentar os pormenores do caso.
Repercussão entre entidades de classe
A ação policial gerou forte reação por parte das entidades que representam a categoria. Em nota, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional) declarou que os auditores fiscais não devem ser usados como "bodes expiatórios" em momentos de instabilidade institucional, criticando a imposição de medidas cautelares consideradas rigorosas antes da finalização das investigações.
O Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) expressou apreensão com o alegado vazamento de informações, mas salientou que o acesso justificado a dados sigilosos é inerente à rotina profissional dos auditores. Conforme a entidade, embora a eventual disseminação indevida de dados deva ser penalizada, é fundamental que o direito ao contraditório e à ampla defesa seja integralmente garantido.
Investigação interna da Receita
A Receita Federal comunicou a abertura de uma auditoria interna, atendendo a um pedido do Supremo Tribunal Federal. Em um comunicado divulgado na terça-feira (17), o órgão reconheceu a ocorrência de acessos indevidos a dados de ministros do STF e de seus parentes. O Fisco detalhou que a investigação abrange múltiplos sistemas e contribuintes, e que quaisquer irregularidades detectadas foram reportadas ao ministro relator do processo.
O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) igualmente se pronunciou, enfatizando que seus sistemas são totalmente rastreáveis e que seus colaboradores não possuem acesso direto ao conteúdo das bases de dados dos órgãos clientes. De acordo com a empresa estatal, sua função se restringe à administração da infraestrutura tecnológica.
O processo segue em apuração no Supremo Tribunal Federal.
Opina News