A Receita Federal mais uma vez se manifestou para desmentir boatos que circulam nas plataformas digitais a respeito de um suposto monitoramento das transações via Pix com o objetivo de cobrança de impostos.
Em nota oficial emitida nesta quarta-feira (14), o órgão esclareceu que não há qualquer tipo de tributação sobre o Pix, nem fiscalização das movimentações financeiras com essa finalidade, uma prática expressamente proibida pela Constituição Federal.
De acordo com a Receita, mensagens alarmistas que mencionam uma “taxa do Pix” ou “imposto sobre transferências” são completamente infundadas. O Pix, segundo o Fisco, é meramente um método de pagamento, análogo a dinheiro em espécie ou cartões, e não gera, por si só, a incidência de qualquer tributo.
Os boatos frequentemente citam a Instrução Normativa nº 2.278, de agosto do ano passado, de forma equivocada, sugerindo que ela autorizaria o rastreamento de operações financeiras individuais.
O Fisco explicou que a referida norma apenas estende às fintechs as mesmas exigências de transparência que já são aplicadas aos bancos tradicionais, tudo isso dentro das diretrizes de combate à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio. Não há previsão de acesso a valores individuais, à origem ou à natureza dos gastos dos cidadãos.
As informações inverídicas ganharam novo fôlego nas redes sociais recentemente, após o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) republicar vídeos nos quais alega que o governo voltaria a monitorar o Pix. Há cerca de duas semanas, a Receita já havia emitido um alerta semelhante sobre a propagação de fake news acerca da taxação de transações financeiras.
A Receita Federal ressalta que esse tipo de conteúdo visa a enganar a população, criar pânico financeiro e minar a confiança em um dos principais sistemas de pagamento do país. O órgão acrescenta que a disseminação dessas mensagens atende a interesses do crime organizado e de indivíduos que lucram com a monetização e o engajamento gerados por notícias falsas.
O que estabelece a instrução normativa
A Receita esclarece que a instrução normativa de agosto não aborda a taxação nem o monitoramento de transações financeiras. O órgão reitera que a regulamentação apenas equipara as fintechs e instituições de pagamento às obrigações de transparência que já incumbem aos bancos tradicionais desde 2015.
As informações transmitidas ao Fisco não detalham transações individuais, nem permitem identificar a origem ou a natureza dos gastos dos usuários.
Segundo a Receita, essa medida é crucial para prevenir que fintechs sejam utilizadas por organizações criminosas para atividades como lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, conforme revelado em operações policiais recentes.
Reforma do Imposto de Renda
No mesmo comunicado, a Receita destacou informações verídicas que têm sido distorcidas nas redes. Desde janeiro, quem possui rendimentos de até R$ 5 mil mensais está completamente isento do Imposto de Renda. Para rendas de até R$ 7.350, há um desconto no valor devido.
Essas alterações, conforme o Fisco, não guardam qualquer relação com o Pix, monitoramento de transações ou a criação de novos tributos.
Como se proteger de fraudes
A Receita Federal alerta que a proliferação de boatos sobre impostos e o Pix cria um cenário propício para a aplicação de golpes. Criminosos se valem da desinformação para enviar mensagens falsas por redes sociais, telefone e aplicativos como o WhatsApp, buscando coagir vítimas, solicitar pagamentos indevidos ou obter dados pessoais.
Para o órgão, essa prática é perigosa, pois amplia o alcance do crime e expõe a população a riscos.
A orientação da Receita Federal é desconfiar de mensagens alarmistas, evitar o compartilhamento de conteúdos sem fonte confiável e buscar informações em canais oficiais do governo ou em veículos de imprensa profissionais.
Mensagens que solicitam pagamentos, dados pessoais ou “regularizações” relacionadas ao Pix e a impostos devem ser tratadas como tentativas de golpe.
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