O deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), alertou que o prejuízo decorrente de fraudes em empréstimos consignados para aposentados e pensionistas pode superar significativamente os valores desviados por descontos associativos. A declaração foi proferida na quinta-feira (5), durante a oitiva do presidente do INSS, Gilberto Waller, perante a comissão.
“Nos descontos associativos, o rombo foi de R$ 6 bilhões, R$ 7 bilhões. Aqui [nos empréstimos consignados], não sabemos nem mensurar o tamanho do rombo, porque não tem quem fiscalize. A gente tem que ter regras claras para o sistema financeiro”, enfatizou Alfredo Gaspar.
Ele salientou que o INSS carece de efetivo suficiente para monitorar a totalidade dos contratos, e que a fiscalização atual é realizada por amostragem.
Conforme Gaspar, as irregularidades envolvem inclusive instituições financeiras consideradas “idôneas”, e a CPMI precisa propor alterações para intensificar a supervisão desses empréstimos.
Na mesma reunião, o relator mencionou ter feito um levantamento junto à Secretaria Nacional do Consumidor sobre os bancos com maior número de reclamações e irregularidades, identificando as seguintes instituições: C6 Consignado, PicPay, Santander, Crefisa, BMG, Agibank, Daycoval, PAN, Master e Facta.
Apesar de ter solicitado a convocação dos presidentes de todos esses bancos à CPMI, os pedidos referentes a C6, PicPay, Crefisa e Santander foram “barrados” e não obtiveram aprovação, segundo Gaspar. Ele afirmou que reapresentará os requerimentos.
INSS
Por sua vez, Gilberto Waller informou que, desde o ano passado, o INSS estabeleceu normas para tornar mais rigoroso o processo de autorização e fiscalização dos consignados. Ele assumiu a presidência do instituto em abril de 2025, após a eclosão de denúncias sobre fraudes em descontos associativos.
A convocação do gestor para depor foi solicitada em dois requerimentos, um deles (REQ 395/25) apresentado pelo presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG).
No pedido, o senador argumentou que o depoimento poderia esclarecer as ações adotadas desde a posse do depoente e identificar responsabilidades administrativas da atual gestão.
Os trabalhos da CPMI, inicialmente focados nos descontos de mensalidades de associações e sindicatos nos benefícios previdenciários, têm se voltado, na fase atual, para os empréstimos consignados.
Entre as irregularidades mencionadas por parlamentares, destacam-se empréstimos concedidos a crianças e a pessoas já falecidas, além de cobranças abusivas de juros não previstos e de serviços (como clubes de benefícios) em valores que se aproximavam de 20% do montante do consignado.
“O consignado é um dinheiro necessário para complementar a aposentadoria, mas sem que os aposentados sejam enganados”, declarou Carlos Viana.
Questionamentos
O senador Izalci Lucas (PL-DF) questionou Gilberto Waller sobre a razão pela qual os mecanismos de controle do INSS não detectaram anomalias nos primeiros meses, considerando que os descontos eram realizados em massa, de forma padronizada e sem preocupação em ocultar as fraudes.
Waller respondeu que a fiscalização dos consignados era inexistente e só teve início em abril de 2025. Atualmente, esse controle é feito por ferramentas de inteligência, e os mecanismos de fiscalização estão sendo aprimorados, segundo ele. Entre as mudanças, está a obrigatoriedade de os bancos custearem uma auditoria externa sobre esses contratos.
A partir de maio de 2025, acrescentou o gestor, o INSS criou normas para tornar mais rigoroso o processo de autorização desse tipo de empréstimo, exigindo a biometria, e não apenas login e senha.
Outra medida, disse Waller, foi restringir ao aplicativo do INSS, por meio de biometria, o desbloqueio de benefícios para obtenção de consignados. A iniciativa ocorreu após reclamações de fraudes.
Uma apuração interna do próprio INSS detectou que mais de 150 mil benefícios haviam sido desbloqueados por ação de servidores do INSS, o que não é mais possível.
Atualmente, segundo o gestor, existem 65,35 milhões de contratos de crédito consignado firmados com 44 milhões de aposentados e pensionistas, resultando na liberação mensal de R$ 5,45 bilhões na economia.
Alfredo Gaspar, por sua vez, argumentou que Gilberto Waller, que ocupou o cargo de corregedor-geral da União entre 2019 e 2023, tinha o dever de apurar as irregularidades.
“E sabe quem era o responsável por essa apuração? O corregedor, a não ser que eu esteja enganado. Isso, para mim, tem nome. Para mim, isso se chama prevaricação. Agora, prevaricação só existe dolosamente. Se realmente o senhor não tomou conhecimento e se há essa falta de conexão entre os órgãos de fiscalização, para mim, isso mostra o tamanho do estrago do país”, declarou o relator da CPMI.
De acordo com o depoente, a Corregedoria-Geral da União não realiza fiscalizações, mas sim cuida de questões disciplinares quando recebe informações de indícios de irregularidades praticadas por servidores ou instituições privadas.
Banco Master
Durante o depoimento, Gilberto Waller informou que o Banco Master mantém mais de 324 mil contratos de crédito consignado com segurados do instituto, dos quais 251 mil não apresentavam comprovação regular.
A identificação das irregularidades levou o órgão a decidir pela não renovação do acordo de cooperação técnica com a instituição financeira ainda em setembro de 2025, antes mesmo da liquidação do banco.
O presidente do INSS também relatou à comissão que, diante da liquidação do Banco Master, o instituto decidiu suspender os repasses mensais à massa liquidante e bloquear os valores correspondentes.
Além disso, o órgão concedeu prazo de 15 dias para que a instituição financeira apresente a comprovação regular dos contratos, sob pena de cancelamento do crédito consignado e devolução dos valores bloqueados aos segurados. Esse prazo termina em 12 de fevereiro.
Sobre o programa Meu INSS Vale Mais — que permitia antecipar até R$ 450 do benefício do INSS para despesas essenciais, sem juros ou taxas —, Waller afirmou que o programa foi suspenso em maio de 2025 e extinto definitivamente em agosto do mesmo ano, devido a denúncias de cobranças indevidas. O produto era operado pelo PicPay.
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