O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei (5811/2025) que expande a licença-paternidade para até 20 dias. A proposta, que agora depende da sanção presidencial, busca modernizar as relações familiares e trabalhistas.
O tema da licença-paternidade tem sido objeto de intenso debate no Congresso Nacional por quase duas décadas, desde sua apresentação pela ex-senadora Patrícia Saboya em 2007. A matéria foi relatada pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA).
Além da ampliação do período, o projeto institui o salário-paternidade como um benefício previdenciário, visando equiparar a proteção oferecida aos pais às garantias já existentes para a maternidade. O texto também concede a flexibilidade de dividir o período da licença.
Implementação progressiva do benefício
A aprovação prevê que a licença será implementada de forma escalonada, garantindo uma transição gradual para as novas regras:
- Nos dois primeiros anos de vigência da lei, a licença será de 10 dias.
- No terceiro ano de aplicação, o período se estenderá para 15 dias.
- A partir do quarto ano, o benefício alcançará o total de 20 dias.
Entre os principais argumentos que embasaram a aprovação do projeto, destaca-se a promoção de uma maior participação dos pais nos cuidados iniciais com filhos recém-nascidos ou adotados. Outro ponto relevante é a garantia de estabilidade no emprego para o pai durante e após o período de afastamento.
A nova legislação também é vista como um instrumento para impulsionar a igualdade de gênero no ambiente de trabalho, ao reconhecer formalmente a importância do papel paterno na criação e desenvolvimento dos filhos.
Quando o texto foi aprovado na Câmara dos Deputados, em novembro do ano passado, o relator Pedro Campos (PSB-PE) enfatizou que "nenhum direito é mais fundamental do que o de nascer cercado de cuidado". O deputado relembrou que a discussão sobre o tema remonta à Assembleia Nacional Constituinte de 1988.
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