Nesta terça-feira (10), o Senado Federal deu luz verde a um projeto de lei que visa reformular parte do funcionalismo público federal, instituindo a criação de mais de 24 mil novos postos efetivos. Dentre esses, destacam-se 3,8 mil vagas para docentes do ensino superior e mais de 9,5 mil para os institutos federais de educação, ciência e tecnologia.
A legislação também contempla a instituição de uma inédita carreira no âmbito federal, além da fundação do Instituto Federal do Sertão Paraibano (IFSertãoPB). A matéria agora aguarda a sanção do presidente da República.
Conforme declarado pelo relator da proposta, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), aproximadamente 270 mil funcionários públicos serão impactados positivamente pelas alterações propostas para o setor.
O senador enfatizou a importância da medida, afirmando que "a valorização do serviço público e de seus servidores constitui um compromisso fundamental para um governo comprometido com a democracia e que reconhece a necessidade de fortalecer o Estado brasileiro como uma instituição para todos os cidadãos. A relevância do Estado é verdadeiramente reconhecida apenas quando seus servidores são valorizados".
A sessão de votação contou com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
Novos cargos
A seguir, detalhamos a distribuição dos mais de 24 mil novos postos de trabalho:
Serão criados 200 postos para especialista em regulação e vigilância sanitária, acompanhados de 25 vagas para técnico na mesma área, ambos destinados à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);
Para as universidades federais, haverá 3.800 novas posições de professor do magistério superior e 2.200 de analista em educação;
A Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica receberá 9.587 cargos para professor do ensino básico, técnico e tecnológico, além de 4.286 para técnico em educação e 2.490 para analista em educação;
O Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) contará com 750 cargos de analista técnico de desenvolvimento socioeconômico e outros 750 de analista técnico de Justiça e Defesa.
Nova carreira federal
A proposta legislativa estabelece a instituição da carreira de analista técnico do Poder Executivo Federal (ATE), que abarcará 6,9 mil posições atualmente vagas em diversas especialidades administrativas, distribuídas por diferentes entidades governamentais.
Profissionais com formação em campos como administração, contabilidade, biblioteconomia e arquivologia serão integrados a essa nova carreira unificada, com lotação no MGI.
A estrutura remuneratória para esses funcionários públicos compreenderá um vencimento básico acrescido da Gratificação de Desempenho de Atividades Executivas (GDATE). Esta gratificação poderá atingir o máximo de 100 pontos, sendo que cada ponto equivale a R$ 61,20, e sua distribuição se dará entre avaliação individual (até 20 pontos) e resultados institucionais (até 80 pontos).
As vantagens pessoais atualmente auferidas pelos servidores serão mantidas. Caso haja uma diminuição na remuneração após a transição, uma Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) será estabelecida para compensar a diferença. Com o reenquadramento agendado para abril de 2026, o patamar máximo da carreira poderá atingir aproximadamente R$ 15,8 mil.
A legislação aprovada também define critérios para o avanço dentro dessa carreira. A progressão estará condicionada a um período de 12 meses em cada padrão e à obtenção de uma pontuação mínima em avaliações de desempenho. Já a promoção entre classes demandará uma pontuação extra, atrelada à experiência profissional, à capacitação e à qualificação acadêmica.
Com dados fornecidos pela Agência Senado.
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