O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou na quinta-feira (12) um pedido junto à Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília, solicitando que seja apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação de suspeição contra o ministro Dias Toffoli. A solicitação visa afastá-lo da relatoria do inquérito que apura as supostas fraudes financeiras envolvendo o Banco Master. O parlamentar, que coordena a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o crime organizado, também requer a abertura de uma apuração específica para investigar a ligação entre o ministro do STF e a Maridt Participações S.A., empresa controlada por parentes do magistrado e que, segundo alegações, teria negociado com fundos de investimento associados ao Master.
No documento encaminhado à PGR, o senador argumenta que existem evidências suficientes para questionar a continuidade do ministro na condução do caso. "A existência de um vínculo comercial em que o julgador figuraria, em tese, como beneficiário de recursos pagos pelo investigado mitigaria de forma intensa a imparcialidade do ministro Dias Toffoli", declara o autor da representação.
Em outro ponto, o legislador enfatiza que "a justiça não deve apenas ser imparcial, mas deve parecer imparcial perante a sociedade". Ele defende que a manutenção da relatoria, diante dos fatos noticiados pela Polícia Federal, prejudica a credibilidade da investigação. "A manutenção da relatoria nas mãos do magistrado em tela, em meio a indícios progressivamente relatados pela imprensa, ofenderia, de uma só vez, o princípio do devido processo legal e a própria moralidade administrativa", acrescenta.
Caso a PGR decida por um pedido de suspeição, a decisão caberá ao plenário do STF, que julgará o caso por maioria de votos. Não há um prazo definido para essa análise, e outros pedidos de suspeição contra Toffoli já estão sob avaliação da PGR.
Na segunda-feira (9), a Polícia Federal (PF) comunicou ao presidente do Supremo, Edson Fachin, sobre a descoberta de uma referência ao nome de Toffoli em uma mensagem encontrada no telefone celular do banqueiro Daniel Vorcaro, antigo proprietário do Master, cujo aparelho foi apreendido durante uma operação. A informação específica está sob sigilo judicial.
Relatório da Polícia Federal
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, já foi informado sobre o conteúdo do relatório elaborado pela PF.
Em resposta a essa situação, Fachin convocou uma reunião com os demais ministros do STF para discutir o relatório da PF referente às investigações do Banco Master, que contém menções ao ministro Toffoli.
O encontro está ocorrendo na sala da presidência do STF e teve início às 16h desta quinta-feira (12). Durante a reunião, Fachin pretende cientificar os demais membros da Corte sobre o material recebido da PF e a defesa apresentada por Toffoli.
No mês anterior, Toffoli passou a ser alvo de críticas por manter a relatoria do caso, após reportagens indicarem que a Polícia Federal identificou irregularidades em um fundo de investimento associado ao Banco Master.
O fundo em questão adquiriu uma participação no resort Tayayá, situado no Paraná, que pertencia a familiares do ministro.
Anteriormente, Toffoli emitiu um comunicado à imprensa, confirmando sua condição de sócio do resort e negando ter recebido qualquer quantia de Daniel Vorcaro, proprietário do Master.
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