O presidente interino da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Carlos Accioly, foi questionado nesta terça-feira (24) por senadores sobre uma suposta falta de ação da entidade na supervisão do Banco Master. A instituição é alvo de acusações de fraude bilionária no mercado financeiro.
Eduardo Braga (MDB-AM), líder da bancada do MDB no Senado, apontou que a CVM já teria demonstrado omissão em situações anteriores, mencionando escândalos de fraudes passadas e afirmando que nenhuma providência teria sido tomada.
“A CVM não é réu primário no caso da transparência. É só lembrar o que aconteceu no caso das Lojas Americanas", declarou o senador.
“Estamos falando de milhares, eu diria, de milhões de brasileiros que estão sendo prejudicados porque o dinheiro do seu fundo de previdência evaporou-se de forma criminosa. E não dá pra dizer que a CVM não foi omissa.“
A CVM é a autarquia federal encarregada de, entre outras atribuições, regular e fiscalizar os mercados de bolsa e de capitais, além de proteger os investidores contra atividades ilegais ou fraudulentas no setor financeiro.
Vinculada ao Ministério da Fazenda, a instituição possui autonomia administrativa e orçamentária, com mandatos fixos para seus dirigentes.
O senador Eduardo Braga levantou a possibilidade de a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ter envolvimento em situações que transcendem a mera omissão, sugerindo que o Banco Master teria utilizado recursos de clientes para cobrir déficits em seu próprio orçamento.
“Eu estou dizendo a palavra e o adjetivo omissão porque eu quero ser politicamente correto. O nome disso, lamentavelmente, não é omissão”, acrescentou Eduardo Braga, ao comentar sobre um possível conflito de interesses.
Transparência
João Accioly, que ocupa a presidência interina da CVM desde maio de 2022, argumentou que, se houve omissão, ela se deu na divulgação das ações tomadas para coibir fraudes no mercado financeiro.
“Houve uma omissão em divulgar o que foi feito. A Compliance Zero [operação da Polícia Federal (PF) que investigou o Banco Master] é feita depois que a CVM comunica ao MPF [Ministério Público Federal], em junho de 2025, os indícios de aporte de quase R$ 500 milhões [do Banco Master] em clínicas de laranjas. A CVM detectou em sua supervisão”, afirmou Accioly.
O presidente interino acrescentou que as informações que levaram à operação da PF partiram da própria CVM. Accioly mencionou a abertura de 200 processos, dos quais 24 estão relacionados à tentativa de aquisição do Banco Master pelo Banco Regional de Brasília (BRB).
“Tem vários exemplos de atuações que a CVM fez”, ressaltou o presidente, defendendo que a responsabilidade pelo crime recai sobre os criminosos, e não sobre os órgãos de fiscalização, embora tenha reconhecido a necessidade de aprimoramentos.
“Sempre que você tem um determinado desenho institucional, os fraudadores identificam como aquele sistema evoluiu e as brechas que, eventualmente, ainda remanesçam. Então, quando tem uma grande fraude, a resposta institucional é voltada a aprimorar os instrumentos que, se houvesse antes, teriam talvez coibido”, explicou.
Qual foi a falha?
A senadora Leila Barros (PDT-DF) indagou ao presidente da CVM sobre as falhas no sistema de proteção do mercado financeiro, visto que ele alega que a instituição cumpriu seu papel.
“Estavam ocorrendo os processos, aconteceu a investigação, mas aconteceu a situação, a fraude, os rombos. Onde que houve o erro? Se a CVM identificou, está ali, comunicou ao Ministério Público e a fraude aconteceu, aonde que está o erro?”, questionou Leila.
Accioly declarou que ainda é prematuro identificar as falhas e informou que a CVM estabeleceu um grupo de trabalho (GT) para diagnosticar os principais equívocos da Comissão.
“No relatório [do GT], vai ter uma visão introspectiva para aprender o que funcionou bem e o que não funcionou bem para aprimorar. Pode ter havido erro. Certamente, não é impossível. O que aparece primeiro são os vários acertos, mas os erros vão aparecer também”, respondeu João Accioly.
A CVM é composta por um presidente e quatro diretores, designados pelo Presidente da República e com aprovação do Senado Federal. O mandato dos dirigentes é de cinco anos, sem possibilidade de recondução. Atualmente, três diretorias estão vagas, sendo que duas delas já possuem indicados aguardando a sabatina dos senadores.
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