A sexta leva do Seguro Desemprego do Pescador Artesanal, popularmente conhecido como seguro-defeso, está programada para ser depositada nesta terça-feira, dia 24 de abril. O pagamento contemplará 110.904 trabalhadores do setor, que estão devidamente cadastrados e em conformidade com as exigências do programa.
Este grupo de beneficiários receberá um montante total de R$ 179,7 milhões. Anteriormente, os cinco primeiros lotes já haviam atendido 269.372 pessoas, com as parcelas sendo liberadas semanalmente e somando um valor acumulado de R$ 616,3 milhões.
O valor do auxílio corresponde a um salário mínimo mensal, que atualmente está fixado em R$ 1.621. O seguro é concedido aos pescadores artesanais durante o período de paralisação da pesca (defeso), que ocorre para permitir a reprodução de cada espécie, e pode ter duração de até cinco meses, conforme o calendário regional de proibições.
A maioria dos trabalhadores beneficiados teve suas atividades impactadas entre os meses de novembro de 2025 e fevereiro de 2026.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, enfatizou o compromisso da pasta em garantir a correta concessão do benefício.
“O MTE tem trabalhado arduamente para assegurar o pagamento de todos os pedidos de seguro-defeso que passaram por uma análise rigorosa, garantindo o direito de quem realmente depende da pesca para sua subsistência”, declarou o ministro.
Reestruturação da gestão do programa
Em novembro do ano passado, a administração do seguro-defeso foi reformulada, passando do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O propósito dessa medida é reduzir o pagamento de benefícios indevidos – como para pescadores que possuem outras fontes de renda, por exemplo – e combater fraudes.
A iniciativa de saneamento do programa também uniu esforços entre a Controladoria Geral da União (CGU) e o MTE. Embora uma parcela relativamente pequena de benefícios tenha sido alvo de fraudes, o impacto dessas irregularidades é considerável, visto que o programa já atendeu mais de 2 milhões de cadastrados em seu período de maior alcance.
Entre as modificações previstas na Medida Provisória (MP) nº 1.323, houve uma revisão da lista de documentos essenciais para manter os cadastros ativos. Atualmente, as exigências incluem a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), a posse de cadastro biométrico, a entrega do Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (Reap), residência em um município incluído no período de defeso e a participação em entrevistas realizadas pela Fundacentro nos estados onde a piracema (período de reprodução dos peixes) já está em andamento. Nesses locais, a Fundação registrou 514.127 atendimentos em 126 municípios, abrangendo Bahia, Maranhão, Piauí, Pará e Amazonas.
Entre 1º de novembro de 2025 e 14 de março deste ano, o MTE recebeu 1.198.473 requerimentos individuais para o benefício. As solicitações estão atualmente em processo de triagem. Os estados com o maior volume de pedidos são Pará (351.502), Maranhão (336.803), Amazonas (106.632), Bahia (81.765) e Piauí (63.025).
Foram excluídos dos lotes os pescadores que não apresentaram o Reap. Também foram desqualificados aqueles que possuem vínculo empregatício, recebem aposentadoria, estão com o registro de pesca cancelado, atuam em atividades não previstas ou são beneficiários de auxílio assistencial contínuo, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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