O Supremo Tribunal Federal (STF) dará início ao Ano Judiciário de 2026 nesta segunda-feira (2), marcando a retomada das atividades após o período de recesso.
A solenidade está agendada para as 14h e contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além dos líderes do Legislativo: Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, e Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, também foram convidados para representar o Ministério Público e a advocacia, respectivamente.
Este encontro entre os chefes dos Três Poderes acontece em um momento de questionamentos públicos à Corte Suprema, especialmente em relação à condução das apurações sobre as supostas fraudes no Banco Master.
Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes refutou ter participado de um encontro com Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), na residência de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, no primeiro semestre de 2025.
A suposta reunião foi divulgada pelo Portal Metrópoles, ocorrendo em meio ao processo de tentativa de aquisição do Banco Master pelo BRB. Moraes, por sua vez, classificou a reportagem como “falsa e mentirosa” em nota à imprensa.
Antes da liquidação do Banco Master pelo Banco Central, o escritório de advocacia Barci de Moraes, ligado à família do ministro, prestou serviços à instituição financeira de Daniel Vorcaro.
No início do mês, o ministro Dias Toffoli também foi alvo de críticas por manter-se como relator de um caso envolvendo o Banco Master, após reportagens revelarem que a Polícia Federal identificou irregularidades em um fundo de investimento conectado ao banco. Esse fundo adquiriu participação no resort Tayayá, no Paraná, que pertencia a familiares do ministro.
O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, igualmente recebeu críticas por emitir uma nota à imprensa em defesa da atuação de Toffoli.
Pautas de julgamento
As primeiras sessões de julgamento do plenário em 2026 estão programadas para iniciar na próxima quarta-feira (4). Na ocasião, os magistrados deverão deliberar sobre a constitucionalidade das normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que visam restringir o uso de redes sociais por juízes em todo o território nacional.
Em 11 de fevereiro, a Corte debaterá a extensão da liberdade de expressão em situações que envolvem danos à honra e à imagem. O processo em questão refere-se a uma organização não governamental (ONG) que denunciou maus-tratos a animais na Festa do Peão de Barretos.
A validade da implementação do Programa Escola Sem Partido em âmbito nacional está agendada para ser analisada no dia 19 de fevereiro.
Caso Marielle Franco
A Primeira Turma do STF definiu o dia 24 de fevereiro para o julgamento presencial da ação penal referente ao assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018 no Rio de Janeiro.
Entre os réus acusados de envolvimento no crime estão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ); Chiquinho Brazão, ex-deputado federal e irmão de Domingos; Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro; Ronald Alves de Paula, major da Polícia Militar; e Robson Calixto, ex-policial militar e assessor de Domingos. Todos permanecem sob prisão preventiva.
Conforme as investigações conduzidas pela Polícia Federal, o assassinato de Marielle Franco estaria associado à sua postura contrária aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que possui ligações com questões fundiárias em regiões do Rio de Janeiro dominadas por milícias.
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