O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (7) o julgamento dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis aliados condenados por tentativa de golpe de Estado. O processo ocorre em plenário virtual e deve se estender até a próxima sexta-feira (14).
Os ministros vão analisar embargos de declaração, um tipo de recurso usado para apontar eventuais omissões, contradições ou erros formais no acórdão da condenação. Na prática, o instrumento não muda o teor da decisão, mas pode servir para esclarecer trechos do julgamento.
A relatoria dos casos é do ministro Alexandre de Moraes, que será o primeiro a votar. Também compõem a Primeira Turma do STF as ministras Cármen Lúcia e Cristiano Zanin e o ministro Flávio Dino.
Quem recorreu
Além de Bolsonaro, recorreram os ex-ministros Walter Braga Netto (Casa Civil), Augusto Heleno (GSI), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Anderson Torres (Justiça); o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; e o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem.
Os sete integram o chamado “núcleo político e militar” da trama golpista, considerado o grupo de maior responsabilidade pelos atos de 8 de janeiro de 2023, quando bolsonaristas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília.
Condenações
Em setembro, o STF condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e associação criminosa armada. As penas dos ex-ministros e auxiliares variam entre 16 e 25 anos.
A decisão também determinou a perda dos direitos políticos dos réus e o pagamento de indenização coletiva pelos danos causados à democracia.
Próximos passos
Com o julgamento dos embargos, o Supremo poderá encerrar a fase de recursos dentro da própria Corte. Caso sejam rejeitados, os ministros devem autorizar o início da execução das penas.
Ainda cabe às defesas recorrerem a instâncias superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou o próprio STF, em caráter extraordinário, mas esses recursos não costumam ter efeito suspensivo.
O caso marca uma das etapas finais do processo que investiga a articulação de autoridades e militares para tentar manter Bolsonaro no poder após a derrota nas urnas em 2022.
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