O julgamento da ação penal referente ao duplo homicídio de Marielle Franco e Anderson Gomes avança para sua fase conclusiva no Supremo Tribunal Federal (STF). Após uma tarde dedicada às argumentações das bancadas de defesa, a Primeira Turma retomará a sessão nesta quarta-feira (25/2), às 9h, momento em que o relator Alexandre de Moraes apresentará seu voto. Subsequentemente, votarão os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e, por fim, o presidente do grupo, Flávio Dino.
No banco dos réus estão: Domingos Brazão (conselheiro do TCE/RJ), João Francisco “Chiquinho” Brazão (ex-deputado federal), Rivaldo Barbosa (delegado e ex-chefe da Polícia Civil do RJ), Ronald Paulo de Alves (ex-policial militar) e Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe” (ex-assessor do TCE). Eles enfrentam acusações de duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves, além de formação de organização criminosa no caso de Robson e dos irmãos Brazão.
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Um dos pontos centrais das defesas foi a contestação da colaboração premiada de Ronnie Lessa, apontado como autor dos disparos e já condenado em processo anterior. A defesa de Chiquinho Brazão, por exemplo, argumentou que o acordo firmado com o ex-PM seria falho e desprovido de evidências independentes, sugerindo que as declarações visavam obter benefícios, como a diminuição da pena. O advogado também sustentou a ausência de provas que liguem o ex-parlamentar à autoria intelectual do crime e negou qualquer vínculo com grupos de milícia.
No que tange a Rivaldo Barbosa, a defesa solicitou a absolvição, alegando que a acusação se baseou na premissa de corrupção como motivação, sem apresentar de forma concreta valores, origem ou método de pagamento de supostas vantagens indevidas. Os advogados também refutaram a ideia de que a nomeação do delegado para comandar a Polícia Civil tenha sido orquestrada pelos irmãos Brazão, ressaltando a inexistência de registros de comunicação entre os envolvidos nos autos do processo.
A defesa de Ronald Paulo de Alves, por sua vez, argumentou que não há fatos que estabeleçam conexão entre o ex-policial e os demais acusados. O advogado enfatizou que Ronald seria um opositor declarado de Ronnie Lessa, o que, segundo a linha de defesa, tornaria improvável qualquer atuação conjunta entre eles.
A equipe de advogados de Domingos Brazão rebateu a suposta motivação relacionada a interesses imobiliários, afirmando que a acusação não especificou, de maneira objetiva, quais áreas os irmãos Brazão teriam invadido, regularizado ou comercializado com fins lucrativos.
Na última parte das manifestações, a defesa de Robson Calixto Fonseca apontou nulidade na denúncia, alegando que a acusação contra seu cliente se baseou primordialmente na colaboração premiada de Lessa, sem a apresentação de provas autônomas que justificassem sua inclusão na ação penal. O advogado também levantou a questão de que o crime de organização criminosa exige um número mínimo de integrantes e questionou a credibilidade dos testemunhos utilizados como fundamento para a denúncia.
Com o encerramento das sustentações, o STF agora se debruçará sobre os votos dos ministros para deliberar sobre a condenação ou absolvição dos réus. Em caso de condenação, o colegiado definirá as penas individuais; se houver absolvição, o processo será arquivado. Em qualquer dos cenários, ainda serão possíveis a interposição de recursos.
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