De maneira unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela condenação dos acusados de envolvimento nas mortes da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes.
O encerramento da votação foi marcado pelo posicionamento do ministro Flávio Dino, que seguiu integralmente o entendimento do relator, Alexandre de Moraes, assim como já haviam feito os ministros Cristiano Zanin e Cármem Lúcia.
Entre os sentenciados estão Domingos Brazão, conselheiro do TCE-RJ; Chiquinho Brazão, ex-deputado federal; Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil fluminense; Ronald Alves de Paula, major da Polícia Militar; e Robson Calixto, que atuava como assessor de Domingos. Atualmente, todos os réus permanecem sob custódia preventiva.
Dos cinco nomes denunciados pela Procuradoria-Geral da República pelos assassinatos e pela tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves, apenas Rivaldo Barbosa de Araújo foi absolvido da acusação direta de morte, sendo, contudo, condenado por corrupção passiva e por atrapalhar as investigações.
Detalhes da acusação
De acordo com as revelações feitas por Ronnie Lessa em sua delação premiada — ele que confessou ter efetuado os disparos —, os irmãos Brazão e o delegado Barbosa foram os arquitetos do crime.
Rivaldo Barbosa teria atuado na organização logística da execução. Já Ronald é apontado como o responsável por vigiar a rotina da parlamentar e fornecer dados ao grupo, enquanto Robson Calixto teria sido o encarregado de entregar o armamento utilizado no atentado a Lessa.
Sentenças proferidas
Moraes defendeu a punição dos irmãos Brazão por duplo homicídio qualificado e pela tentativa de assassinato de Fernanda Chaves, que sobreviveu à emboscada.
Quanto ao réu Ronald Alves, o magistrado destacou que o monitoramento feito por ele foi uma peça fundamental para que o plano criminoso fosse executado com sucesso.
Em relação a Robson Calixto Fonseca, o relator considerou procedente a denúncia de participação em organização criminosa armada.
Sobre a conduta de Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, o ministro afirmou não haver dúvidas de que o delegado recebia pagamentos de milícias, o que configurou crimes de corrupção passiva majorada e obstrução de Justiça.
Entretanto, Moraes ressaltou que, apesar da acusação de triplo homicídio feita pela PGR, não foram apresentadas provas específicas de que Rivaldo tenha tido participação direta na execução dos assassinatos.
Posicionamentos de Zanin e Cármem Lúcia
O ministro Cristiano Zanin concordou com a tese de Moraes, inclusive sobre a falta de evidências diretas contra Rivaldo Barbosa no que tange às mortes.
“Somente quanto a este réu, existe uma dúvida plausível sobre sua autoria nos homicídios, mas o mesmo não se aplica à sua conduta para barrar as investigações ou ao recebimento de vantagens financeiras indevidas para omitir atos de seu ofício”, declarou Zanin.
Acompanhando o relator, a ministra Cármem Lúcia observou que, embora o conjunto probatório revele práticas ilícitas graves, há uma carência de comprovação técnica e formal que ligue o réu diretamente aos assassinatos.
A ministra concluiu seu voto afirmando que o episódio representa um caso típico de corrupção sistêmica.
Definição das penas
O tribunal agora inicia a etapa de dosimetria para estabelecer o tempo de prisão de cada um dos condenados.
Conteúdo atualizado às 14h22.
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