O Supremo Tribunal Federal (STF) e a liderança do Congresso Nacional selaram nesta terça-feira (24) um pacto para estabelecer normas transitórias que visam restringir o pagamento de gratificações e adicionais nos Três Poderes. Esses valores, somados aos vencimentos base, elevam a remuneração para além do limite estabelecido pela Constituição, que atualmente é de R$ 46,3 mil.
O acordo foi formulado durante um encontro matinal, nesta terça-feira (24), envolvendo o presidente do STF, Edson Fachin, e os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco.
A discussão contou também com a presença do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, e do vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand.
O encontro aconteceu na véspera da análise pelo STF de uma liminar concedida pelo ministro Flávio Dino sobre o tema. O plenário da Corte julgará o caso nesta quarta-feira (25).
Em 5 de fevereiro, Dino determinou a interrupção do pagamento de adicionais não previstos em lei. Os Três Poderes, em todas as suas esferas – federal, estadual e municipal –, foram notificados a revisar e suspender o repasse dessas verbas indenizatórias que ultrapassam o teto remuneratório, com um prazo de 60 dias.
Adicionalmente, o ministro ressaltou a necessidade de o Congresso Nacional regulamentar o pagamento de benefícios que excedem o teto salarial.
Opina News