A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, nesta terça-feira (10), ao processo de julgamento de dois deputados federais e um suplente filiados ao PL. Eles são acusados da prática de corrupção passiva e organização criminosa, com a sessão agendada para as 9h.
O tribunal colegiado examinará a ação penal que tem como réus os congressistas Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), juntamente com o suplente Bosco Costa (PL-SE).
Os indivíduos são apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como responsáveis por exigir suborno em troca da liberação de emendas parlamentares.
Adicionalmente aos deputados, outras cinco pessoas com vínculos com os congressistas também figuram como réus no processo e terão seus casos analisados.
Conforme a PGR, no período compreendido entre janeiro e agosto de 2020, os envolvidos teriam solicitado um montante de R$ 1,6 milhão em benefício ilícito para autorizar a destinação de R$ 6,6 milhões em emendas ao município de São José de Ribamar (MA).
O expediente está sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin. A composição da turma inclui, ainda, os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.
Além da sessão matinal de hoje, o STF agendou outras duas reuniões para a análise do processo, previstas para ocorrerem na tarde desta terça e na manhã de quarta-feira (11).
As defesas
No decorrer da tramitação processual, a defesa do deputado Josimar Maranhãozinho afirmou ao Supremo que as imputações da PGR contra o congressista carecem de solidez e fundamento, sendo "frágeis e desfundamentadas".
Os representantes legais de Bosco Costa pleitearam a recusa da denúncia, alegando insuficiência de provas. A defesa comunicou ao Supremo que a acusação se fundamenta em "diálogos de terceiros e anotações manuscritas desconhecidas de Bosco".
A equipe jurídica de Pastor Gil argumentou pela ilegalidade das evidências coletadas na apuração, sustentando que o processo deveria ter sido iniciado no STF, e não na Justiça Federal do Maranhão. Os defensores complementaram que a denúncia se apoia em "hipóteses e conjecturas".
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