O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), assinou um decreto publicado nesta segunda-feira (22), que determina a demissão e a cassação da aposentadoria do tenente-coronel da reserva da Polícia Militar (PM) Marcelo Ricardo Silva, de 52 anos. O oficial recebia R$ 25.972,17 em proventos mensais, conforme dados do Portal da Transparência estadual.
A medida foi adotada após a condenação do ex-PM por pedofilia no Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM-SP). De acordo com o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar, policiais condenados por crimes considerados incompatíveis com a moral e a função pública estão sujeitos à exclusão definitiva da corporação, inclusive com perda de benefícios previdenciários.
O governo estadual justificou que a permanência do vínculo, mesmo na reserva, fere os princípios da administração pública, especialmente nos casos de condenação por crimes graves. Com o decreto, o militar deixa de integrar oficialmente os quadros da PM paulista e perde o direito à aposentadoria paga pelo Estado.
Em contato com a reportagem do Metrópoles, a defesa de Marcelo Ricardo Silva informou que irá recorrer da decisão administrativa. Segundo o advogado Derly Silveira de Araújo, o ex-oficial enfrentava problemas de saúde mental e estaria afastado de suas atividades para tratamento psiquiátrico na época dos fatos.
Processo contra o PM condenado por pedofilia
O processo administrativo que resultou na demissão do tenente-coronel da reserva da Polícia Militar detalha que o oficial foi alvo de um mandado de busca e apreensão em 17 de outubro de 2021, em sua residência localizada em Bauru, no interior de São Paulo. A ordem judicial foi expedida pela 2ª Vara Criminal do município, após avanço das investigações conduzidas pela Polícia Civil.
As apurações apontaram que o endereço vinculado ao policial era utilizado para acessar e armazenar material de pornografia infantil, o que motivou a ação judicial. Durante o cumprimento do mandado, equipes da Polícia Civil, acompanhadas por peritos técnicos, recolheram um notebook de propriedade da Polícia Militar, além de três aparelhos celulares e oito discos rígidos externos.
A análise pericial do material apreendido identificou a presença de grande quantidade de arquivos ilegais, incluindo imagens e vídeos de abuso sexual infantil. Diante das evidências encontradas, Marcelo Ricardo Silva foi preso em flagrante no mesmo dia, dando início ao processo criminal e administrativo que culminou em sua condenação e posterior perda do cargo e da aposentadoria.
Alegação de transtorno psiquiátrico e comportamento compulsivo
Durante depoimento prestado ao Conselho de Justificação do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM-SP), Marcelo Ricardo Silva afirmou que, no período investigado, encontrava-se afastado das funções por questões de saúde mental. Segundo ele, havia sido diagnosticado com transtorno depressivo maior e realizava acompanhamento psiquiátrico.
No interrogatório, o ex-oficial declarou ter desenvolvido um comportamento compulsivo de download de arquivos na internet, realizando transferências em grande volume sem análise prévia do conteúdo. Ele alegou que costumava baixar filmes, séries e material adulto de forma automática, sem conferir os arquivos individualmente. De acordo com sua versão, o conteúdo ilegal identificado pela perícia teria sido incluído de forma não intencional entre os downloads realizados.
“Eu baixava tudo sem critério. Muitos arquivos sequer eram abertos. Pode ter vindo material ilícito junto, sem que fosse minha intenção”, declarou.
A defesa também sustentou que o policial não manteve contato com crianças ou adolescentes, não utilizou plataformas de mensagens para esse fim e não compartilhou os arquivos armazenados, argumentando que o caso estaria relacionado exclusivamente a um quadro clínico que comprometeu seu discernimento à época dos fatos.
Laudo pericial afasta insanidade mental e mantém responsabilização do ex-PM
Os argumentos apresentados pela defesa do tenente-coronel da reserva Marcelo Ricardo Silva foram analisados por meio de um incidente de insanidade mental, instaurado durante o processo administrativo que tramitou no Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM-SP). O laudo pericial, no entanto, concluiu que o diagnóstico de transtorno depressivo não interferiu na conduta investigada nem comprometeu a capacidade de discernimento do oficial.
De acordo com os peritos, embora o ex-PM apresentasse um transtorno mental à época dos fatos, não houve relação direta entre a condição clínica e os crimes apurados. O documento técnico destacou que o policial possuía plena consciência sobre o caráter ilícito das ações, além de capacidade de autodeterminação no momento do flagrante.
Defesa contesta laudo e alega julgamento antecipadoEm declaração ao Metrópoles, a defesa de Marcelo Ricardo Silva criticou a condução do exame psiquiátrico, alegando que a avaliação teria sido realizada de forma rápida e insuficiente para refletir a real condição de saúde mental do ex-oficial naquele período.
Segundo o advogado Derly Silveira de Araújo, o tenente estava afastado das funções, fazia uso de medicação controlada e enfrentava um quadro psiquiátrico considerado grave, o que, na visão da defesa, exigiria uma análise mais aprofundada antes da responsabilização administrativa.
Com a oficialização da medida no Diário Oficial do Estado, o ex-tenente-coronel da Polícia Militar teve encerrado de forma definitiva o vínculo com a corporação, além da perda do direito à aposentadoria custeada pela PM. A decisão passa a ter efeitos imediatos no âmbito administrativo.
Em nota, a defesa informou que pretende contestar o ato, tanto na esfera judicial quanto administrativa, buscando reverter a cassação da aposentadoria e a exclusão dos quadros da Polícia Militar.
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