Ao longo de 2025, o Tesouro Nacional quitou um montante de R$ 10,95 bilhões em débitos estaduais em atraso. A maior parcela desse valor, R$ 4,69 bilhões, correspondeu a pagamentos pendentes do governo do Rio de Janeiro. Em seguida, figuraram os pagamentos de R$ 3,55 bilhões referentes a Minas Gerais e R$ 1,59 bilhão do Rio Grande do Sul.
Adicionalmente, no ano anterior, o governo federal honrou dívidas de R$ 888,06 milhões de Goiás e R$ 226,19 milhões do Rio Grande do Norte.
A União também assumiu R$ 130,47 milhões em compromissos atrasados de oito municípios. Somando todos os valores, o Tesouro Nacional cobriu um total de R$ 11,08 bilhões em dívidas de entes federativos locais em 2025.
Essas informações constam no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, documento que foi publicado nesta quinta-feira (15), em Brasília, pela Secretaria do Tesouro Nacional.
O mecanismo das garantias é acionado pelo governo federal quando um estado ou município falha em cumprir suas obrigações financeiras em operações de crédito. Nesses cenários, o Tesouro Nacional arca com o débito, mas, em contrapartida, retém os repasses federais destinados ao ente devedor até a compensação total do valor, acrescido de multas e juros.
Os valores das garantias quitadas pelo Tesouro são deduzidos dos repasses federais aos entes federados, incluindo verbas de fundos de participação e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), entre outras fontes.
As obrigações em atraso estão sujeitas à incidência de juros, multas por atraso e demais custos operacionais, calculados desde a data de vencimento da dívida até a sua efetiva quitação pela União.
Propag
O prazo para os estados aderirem ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag) encerrou-se em 31 de dezembro do ano passado. O programa estabelece uma série de requisitos, como a alienação de ativos à União e a implementação de um plano de contenção de despesas, visando à liberação de até R$ 20 bilhões para investimentos estaduais.
O Propag oferece a possibilidade de descontos nos juros e o parcelamento do saldo devedor das dívidas estaduais por até três décadas. Em contrapartida, os estados participantes deverão destinar recursos ao Fundo de Equalização Federativa (FEF), que, por sua vez, distribuirá verbas a todos os aderentes — inclusive àqueles sem débitos com o governo federal — para investimentos em setores como educação, segurança pública, saneamento básico, habitação e transportes.
Até o começo de dezembro, sete unidades federativas já haviam formalizado sua adesão ao Propag: Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Piauí, Ceará, Alagoas e Sergipe. Posteriormente, após a derrubada de vetos presidenciais ao programa pelo Congresso Nacional no final de novembro, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul também ingressaram.
Impacto das chuvas no Rio Grande do Sul
Em decorrência das enchentes que assolaram o estado em 2024, a União concedeu a suspensão do pagamento da dívida por um período de 36 meses. Adicionalmente, os juros anuais de correção do débito — aproximadamente 4% ao ano mais a inflação — serão anistiados pelo mesmo tempo. O montante da dívida do Rio Grande do Sul com o governo federal é de cerca de R$ 100 bilhões atualmente; com a interrupção das parcelas, o estado terá R$ 11 bilhões disponíveis para aplicar em iniciativas de reconstrução.
Já em junho de 2022, o Rio Grande do Sul havia formalizado um acordo com a União, resultando na homologação de seu plano de recuperação fiscal.
Tal plano possibilita que o estado retome, de maneira escalonada, o pagamento da dívida com o governo federal, que estava suspenso por decisão liminar do Supremo Tribunal Federal desde julho de 2017. Em contrapartida, o governo gaúcho se compromete a implementar um programa de ajuste fiscal, que inclui desestatizações e reformas para a redução de despesas locais.
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