O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido de atuar como relator em um processo que visa compelir a Câmara dos Deputados a instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades no Banco Master.
Em sua decisão, Toffoli solicitou que o caso seja encaminhado para redistribuição a outro integrante da Suprema Corte.
A escolha de Toffoli para a relatoria da ação ocorreu nesta quarta-feira (11), por meio do sistema eletrônico de distribuição de processos do tribunal. Embora já tivesse se afastado voluntariamente da relatoria do inquérito principal que apura as fraudes no Master, o ministro não havia declarado impedimento para participar de novos processos relacionados, o que permitiu a inclusão de seu nome na distribuição.
No mês anterior, Toffoli já havia renunciado à relatoria do inquérito principal, após a Polícia Federal (PF) ter comunicado o presidente do STF, Edson Fachin, sobre a existência de referências ao seu nome em mensagens encontradas no aparelho celular do banqueiro Daniel Vorcaro. O celular foi apreendido durante a primeira fase da Operação Compliance Zero, deflagrada no ano passado.
Toffoli é um dos sócios do resort Tayayá, localizado no Paraná. Este empreendimento foi adquirido por um fundo de investimentos com conexões ao Banco Master e está sob investigação da Polícia Federal.
Na decisão proferida hoje, Toffoli mencionou que os demais ministros da Corte haviam reconhecido, em uma reunião ocorrida no mês passado, a inexistência de qualquer hipótese de impedimento ou suspeição que o desqualificasse para atuar em processos relacionados às investigações do Banco Master.
No entanto, em relação ao caso específico que trata da abertura da CPI, o ministro optou por se afastar do processo.
"Todavia, nos termos do disposto no art. 145, § 1º, do Código de Processo Civil, declaro minha suspeição por motivo de foro íntimo. Determino à Secretaria Judiciária que encaminhe o processo à Presidência desta Suprema Corte para a adoção das providências que julgar pertinentes", afirmou o ministro em sua deliberação.
A Comissão Parlamentar de Inquérito
O mandado de segurança que pleiteia a instalação da CPI foi impetrado pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). O parlamentar argumenta que o requerimento para a criação da comissão já foi devidamente protocolado e atende a todos os requisitos legais.
Conforme o deputado, existe uma omissão por parte do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao não proceder com a instalação da CPI.
"O requerimento obteve um total de 201 assinaturas, cumprindo o requisito de mais de 1/3 (um terço) dos membros da Câmara dos Deputados, possui objeto certo e prazo definido, preenchendo, assim, todos os requisitos previstos no art. 58, § 3º, da Constituição Federal", declarou o deputado.
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