O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (14) que todo o acervo probatório coletado na nova fase da Operação Compliance Zero, deflagrada mais cedo pela Polícia Federal (PF) e referente ao caso do Banco Master, seja enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para a devida extração e análise.
Essa deliberação atende a um pedido formulado pelo próprio chefe da PGR, Paulo Gonet, ao examinar uma solicitação de reconsideração da PF sobre a custódia dos materiais no Supremo, conforme havia sido estabelecido por Toffoli anteriormente.
"Tendo em vista o êxito da operação realizada no dia de hoje, o material probatório colhido deve ser apreciado pelo titular da ação penal para a adequada formação da opinião ministerial sobre a materialidade e autoria dos delitos em apuração", declarou o magistrado do STF.
Na mesma decisão, Toffoli instruiu que os aparelhos apreendidos permaneçam desconectados de redes de telefonia e de internet, a fim de garantir sua integridade até a realização da perícia.
A nova etapa da operação, iniciada nesta quarta-feira, incluiu a prisão temporária de Fabiano Campos Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, e o bloqueio de R$ 5,7 bilhões em bens. Foram executados 42 mandados de busca e apreensão em cinco estados brasileiros.
Além da detenção de Zettel, foram alvo de mandados de busca o empresário Nelson Tanure, gestor de fundos ligados ao Banco Master, e o investidor João Carlos Mansur, ex-presidente da gestora Reag Investimentos.
De acordo com as investigações, os envolvidos são suspeitos de desviar recursos do sistema financeiro para abastecer o patrimônio pessoal. Diversos veículos e outros itens de luxo também foram apreendidos, além de mais de R$ 90 mil em espécie.
A operação visa interromper as atividades da suposta organização criminosa e recuperar os ativos ilicitamente obtidos.
Daniel Vorcaro, que havia sido preso em novembro pela PF enquanto tentava embarcar para o exterior em seu jatinho particular no Aeroporto Internacional de Guarulhos, teve sua prisão relaxada e encontra-se atualmente em prisão domiciliar.
No despacho que determina o envio das provas à PGR, o ministro Dias Toffoli afirma que a investigação atual no STF possui um escopo mais abrangente do que os inquéritos anteriores indicavam. Segundo ele, a apuração, em tese, teria revelado que fundos eram operados para gestão fraudulenta, desvio de valores e lavagem de capitais pelo Banco Master, em um cenário de suposto aproveitamento sistemático de vulnerabilidades do mercado de capitais e do sistema de regulação e fiscalização.
O ministro acrescentou que a análise das evidências pela PGR permitirá ao órgão "ter uma visão sistêmica dos supostos crimes de grandes proporções por ele, em tese, identificados até o presente momento".
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