Nesta quarta-feira (4), o governo federal, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário uniram forças para instituir o Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio.
Essa ação conjunta busca estabelecer uma colaboração contínua e harmoniosa entre os três poderes da República, visando à erradicação da violência que afeta meninas e mulheres em todo o território brasileiro.
O consenso estabelecido por este pacto parte do entendimento de que a violência de gênero no Brasil representa uma crise profundamente enraizada, exigindo, portanto, uma abordagem integrada e não meramente fragmentada.
Complementarmente, uma campanha intitulada 'Todos Juntos por Todas' será lançada, com o propósito de mobilizar a sociedade civil para uma participação ativa e decisiva no combate a essa forma de violência.
Principais objetivos
Entre as metas centrais do pacto, destacam-se a agilização da efetivação de medidas protetivas, o reforço das estruturas de combate à violência em âmbito nacional, a expansão de programas educacionais e a responsabilização dos perpetradores, visando à redução da impunidade.
O compromisso abrange a transformação da cultura institucional nos três Poderes, a promoção da equidade de gênero, o combate ao machismo estrutural e a formulação de respostas para desafios emergentes, como a violência digital direcionada a mulheres.
Parte integrante da estratégia é o portal digital TodosPorTodas.br, concebido para centralizar dados sobre o pacto, disseminar as ações planejadas, indicar canais de denúncia e políticas públicas de amparo às mulheres, além de incentivar a adesão de entidades governamentais, corporações privadas e da comunidade em geral.
No mesmo portal, será disponibilizado um guia para download, oferecendo informações detalhadas sobre as diversas manifestações da violência, as estratégias de enfrentamento e diretrizes práticas para uma comunicação ética e consciente, em consonância com o propósito de preservar vidas.
Criação de comitê
Adicionalmente, o pacto contempla a formação de um Comitê Interinstitucional de Gestão, sob a coordenação da Presidência da República. Este colegiado congregará representantes dos três Poderes, com a presença constante de membros dos ministérios públicos e das defensorias públicas, garantindo um monitoramento ininterrupto, uma coordenação federativa eficaz e total transparência.
No âmbito do Poder Executivo, o comitê será composto por membros da Casa Civil, da Secretaria de Relações Institucionais e dos ministérios das Mulheres e da Justiça e Segurança Pública.
Panorama e estatísticas
Conforme registros do sistema judiciário, no ano de 2025, a Justiça brasileira processou uma média diária de 42 casos de feminicídio, somando 15.453 julgamentos ao longo do ano – um incremento de 17% comparado ao período anterior.
Durante o mesmo intervalo, foram concedidas 621.202 medidas protetivas, o que representa uma média de 70 medidas por hora, de acordo com informações do Conselho Nacional de Justiça.
A Central de Atendimento à Mulher, Ligue 180, registrou em 2025 uma média de 425 denúncias diárias.
A seguir, detalhamos as transformações mais significativas que o governo federal projeta com a implementação do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio:
- Medidas protetivas mais ágeis e eficazes: Redução do intervalo entre a denúncia e a efetiva proteção da mulher, com a coordenação de decisões judiciais, atuação policial, assistência social e rede de acolhimento para evitar lacunas.
- Atuação integrada dos três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, em conjunto com órgãos de controle, compartilharão dados e monitorarão os casos de maneira unificada, desde a solicitação de apoio até a resolução, minimizando falhas que atualmente expõem mulheres a perigos.
- Intensificação da prevenção para evitar fatalidades: Implementação de campanhas contínuas, educação sobre direitos, treinamento de servidores públicos e iniciativas para transformar a cultura da violência, engajando também os homens como parte da solução.
- Responsabilização célere dos agressores: Otimização dos processos judiciais, diminuição da impunidade e aplicação de sanções mais rigorosas para aqueles que desobedecem medidas protetivas ou praticam atos de violência.
- Atenção prioritária a grupos vulneráveis: Foco em mulheres negras, indígenas, quilombolas, residentes em periferias, áreas rurais, pessoas com deficiência, jovens, idosas e aquelas em regiões remotas ou de maior vulnerabilidade.
- Respostas a novas modalidades de violência: Combate à violência digital, incluindo perseguição, ameaças e exposição indevida online, que frequentemente precedem agressões físicas.
- Transparência e prestação de contas: Divulgação de relatórios periódicos, estabelecimento de metas claras e prestação de contas à sociedade sobre os resultados alcançados.
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