Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a oferta obrigatória de consultas psiquiátricas via teleatendimento para estudantes universitários. A iniciativa se destina a alunos matriculados em instituições de ensino superior, tanto públicas quanto privadas, e prevê sua implementação através do Sistema Único de Saúde (SUS) e da rede conveniada.
A intenção por trás da proposta é facilitar o acesso dos estudantes a serviços especializados em saúde mental, incentivando a identificação e o tratamento precoce de transtornos psicológicos. O projeto também visa combater o abandono dos cursos universitários e promover a igualdade no acesso aos cuidados, com foco especial em alunos de baixa renda ou residentes em áreas com pouca infraestrutura de saúde mental.
Regras para o atendimento
As consultas deverão ser conduzidas por profissionais qualificados, utilizando plataformas digitais seguras e aprovadas pelo Ministério da Saúde. O serviço deverá observar rigorosamente:
- O sigilo profissional e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
- As diretrizes éticas estabelecidas pelos conselhos de Medicina e Psicologia;
- O registro eletrônico de todos os atendimentos em prontuário.
O texto também contempla a possibilidade de encaminhamento para atendimento presencial, caso seja necessário para a continuidade do tratamento. As universidades poderão estabelecer parcerias com o SUS, hospitais universitários e clínicas credenciadas para viabilizar a execução dessas ações.
Saúde mental e evasão acadêmica
Na justificativa do projeto, o deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) aponta que pesquisas recentes indicam que aproximadamente 40% dos estudantes universitários brasileiros apresentam sintomas de ansiedade ou depressão. Segundo o parlamentar, fatores como a intensa carga de estudos, a pressão por desempenho e a instabilidade financeira são elementos que contribuem para esse quadro preocupante.
“A proposta tem como meta assegurar o acesso amplo e ininterrupto a consultas psiquiátricas por teleatendimento, empregando a tecnologia como um instrumento de inclusão e prevenção em saúde mental”, declarou o autor.
Próximos passos
O projeto será avaliado pelas comissões de Saúde; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
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