O senador Carlos Viana (Podemos-MG) tem a intenção de apresentar e votar o parecer final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS nesta sexta-feira (27).
A declaração do presidente da CPMI ocorreu na quinta-feira (26), após o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitar a prorrogação da investigação por 8 votos a 2.
A decisão do STF frustra a expectativa do presidente da CPMI, que desejava estender as atividades por até 120 dias. Inicialmente, o ministro André Mendonça, relator do caso na Corte, havia apoiado a solicitação do parlamentar.
Os ministros que votaram contra a extensão foram Flávio Dino, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Edson Fachin. Além de André Mendonça, o ministro Luiz Fux se manifestou a favor da continuidade da CPMI.
O voto favorável do relator, André Mendonça, baseou-se no cumprimento dos requisitos legais, como o número mínimo de 27 assinaturas de senadores e 171 de deputados.
Em contrapartida, ministros como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes expressaram críticas ao vazamento de conversas privadas encontradas nos aparelhos celulares do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, que também foi investigado pela CPMI.
Investigação
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito iniciou suas atividades em agosto de 2025 com o objetivo de apurar descontos considerados indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.
A comissão também passou a investigar as supostas conexões do Banco Master com a concessão irregular de empréstimos consignados a segurados.
Recentemente, a CPMI foi alvo de acusações de ter divulgado conversas pessoais do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master. Essas informações provêm de celulares apreendidos pela Polícia Federal e entregues à comissão mediante autorização do ministro André Mendonça.
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