O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou nesta terça-feira (6), em Brasília, o cronograma de debates e votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1. A medida, que também reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, começará a ser discutida imediatamente no plenário para cumprir acordos políticos firmados com os senadores após o término do primeiro turno das eleições municipais.
De acordo com o rito regimental exigido para emendas constitucionais, o texto passará por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno. Alcolumbre planeja realizar três debates nesta semana e os dois restantes na semana seguinte. Com esse cronograma, a expectativa é que a matéria seja votada em plenário até o dia 15 de outubro.
Tramitação rigorosa e sem atropelos
"O meu desejo é cumprir integralmente o rito constitucional, sem atropelos, sem acelerar nada", afirmou o presidente do Senado. Ele destacou que, após as cinco sessões de debate, cada parlamentar poderá votar conforme sua convicção sobre a proposta, que impacta diretamente a rotina de quase 40 milhões de trabalhadores brasileiros que atualmente cumprem a jornada de seis dias de trabalho por um de folga.
Caso a proposta seja aprovada em primeiro turno, o regimento do Senado exige mais três sessões de discussão antes da votação definitiva em segundo turno. Para que a PEC seja promulgada, são necessários os votos favoráveis de pelo menos 49 dos 81 senadores em ambas as rodadas de votação, o equivalente a três quintos da Casa.
Histórico da proposta no Congresso
A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e seguiu para o Senado. O andamento da proposta foi pausado por Alcolumbre, que a enviou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apenas em agosto. Embora a CCJ tenha aprovado o texto em setembro, o presidente do Senado optou por adiar a votação em plenário para evitar que o tema fosse explorado eleitoralmente durante o pleito municipal.
Alcolumbre declarou publicamente que é favorável à mudança na legislação trabalhista. Ele reforçou que seu papel como presidente da Casa é garantir a pauta e a livre deliberação dos parlamentares. Agora, cabe a cada senador decidir, com base em sua trajetória e consciência, o futuro da jornada de trabalho no país.
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