O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), pautou para a próxima quarta-feira (14) a apreciação em primeiro turno da proposta pelo fim da escala 6x1. A matéria busca reformular as diretrizes trabalhistas no país e exige votação favorável entre os parlamentares para avançar.
A PEC 221/2019 estabelece o descanso semanal remunerado de dois dias, sem qualquer diminuição nos salários dos trabalhadores. Além disso, o texto reduz o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com uma regra de transição gradual prevista para durar até 14 meses.
Segundo Alcolumbre, a marcação da data cumpre o compromisso da presidência do Senado de analisar o projeto com responsabilidade, amplo diálogo e total respeito ao rito regimental da Casa.
Tramitação e aprovação na Câmara
A proposta aprovada na Câmara dos Deputados em dois turnos em maio deste ano seguiu para análise dos senadores. Como altera a Constituição, a matéria precisa ser votada e aprovada por ambas as Casas legislativas. Caso sofra modificações no Senado, terá que retornar para nova análise dos deputados.
Anteriormente, a base governista tentou acelerar a tramitação da matéria, mas o texto ficou parado até ser despachado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em agosto. A CCJ deu parecer favorável em setembro, contudo, a votação em plenário foi adiada pelo presidente para ocorrer após o período eleitoral.
Veja os principais pontos da proposta
O texto traz mudanças estruturais na rotina trabalhista nacional. Confira o que está previsto:
- Obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana;
- Redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, mantendo os salários integrais;
- Regra especial para profissionais com diploma superior que recebam valor igual ou superior a R$ 21.188,87, permitindo negociação direta sobre a duração de trabalho, desde que mantido o descanso 5x2;
- Transição geral de até 14 meses, contando com regras diferenciadas para trabalhadores terceirizados do serviço público;
- Fixação de escala 5x2 e jornada de 42 horas em até 60 dias após a promulgação da emenda, caindo para 40 horas após 12 meses desse primeiro marco.
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