O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (12) a liberação para que o senador Flávio Bolsonaro possa visitar o pai, Jair Bolsonaro, que cumpre pena em regime domiciliar.
A restrição ao parlamentar havia sido imposta em julho.
A punição ocorreu após a publicação nas redes sociais de uma carta redigida pelo ex-presidente.
O documento declarava apoio à corrida presidencial do filho, o que violou medidas cautelares vigentes.
As sanções iniciais impediam o contato presencial pelo período de 90 dias.
Segundo o magistrado responsável pelo caso, o prazo estipulado se encerrou sem o registro de novas infrações que pudessem motivar a extensão da proibição.
Restrições eleitorais mantidas
Mesmo com a retomada das autorizações de entrada na residência, Flávio Bolsonaro segue impedido de utilizar os encontros com finalidades político-eleitorais.
Também continua vetada a divulgação de quaisquer notas, manifestos ou declarações emitidas por Jair Bolsonaro.
Atualmente, o senador disputa o segundo turno das eleições para a presidência da República contra Luiz Inácio Lula da Silva.
Contexto da condenação
O ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu no ano passado uma condenação de 27 anos e três meses de reclusão.
A pena foi aplicada sob a acusação de tentativa de golpe de Estado após o pleito de 2022.
Posteriormente, em decorrência de procedimentos cirúrgicos e do tratamento de uma pneumonia bacteriana, a Justiça concedeu a ele o direito de cumprir a pena em sua residência.
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