A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) alertando que a liberação da internet móvel durante as eleições pode provocar sérios picos de tráfego e derrubar as redes de celular. O aviso responde a uma determinação do ministro Cristiano Zanin, após pedido formulado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pelo Partido Verde (PV) para garantir acesso gratuito aos dados nos dias de votação.
As entidades autoras da ação argumentam que a limitação imposta pelos planos pré-pagos amplia a desigualdade informacional, prejudicando a população de menor renda. Segundo os requerentes, quando o saldo de créditos acaba, o usuário fica restrito a aplicativos patrocinados, o que impediria a checagem de notícias e facilitaria a difusão de conteúdos falsos antes do pleito.
Risco de colapso nas redes móveis
Em contrapartida, a Anatel sustentou ao STF que a tese do combate à desinformação via acesso livre não se sustenta tecnicamente. A agência destacou que o enfrentamento às notícias falsas envolve fatores regulatórios complexos que ultrapassam a infraestrutura de conectividade.
Para fundamentar o posicionamento, o órgão regulador mencionou um levantamento de 2025 indicando que 70% dos clientes de planos pré-pagos utilizam redes Wi-Fi fixas em residências ou locais públicos. Com isso, grande parte da população já evita consumir a franquia de dados móveis no dia a dia.
Diferentemente do sistema fixo por cabos, que permite expansão contínua de capacidade, a tecnologia móvel depende de um espectro eletromagnético limitado. A liberação irrestrita em datas específicas poderia incentivar downloads massivos e transmissões de vídeo, gerando um severo congestionamento do sinal.
De acordo com o diagnóstico da Anatel, o aumento repentino da demanda tem potencial para provocar um colapso no sistema de telecomunicações. Esse cenário inviabilizaria a comunicação adequada dos cidadãos justamente em um momento crucial para o exercício da democracia.
Além dos gargalos operacionais, a autarquia assinalou que impor essa gratuidade violaria suas atribuições institucionais exclusivas para regulamentar o setor. O processo segue em análise no STF e aguarda o parecer formal da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes da decisão de Zanin sobre a liminar.
Calendário das eleições
A votação em primeiro turno está agendada para o dia 4 de outubro, quando serão escolhidos presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais. Se houver necessidade de segundo turno para os cargos executivos, a nova disputa ocorrerá no dia 25 de outubro.
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