Nesta sexta-feira (9), bancos e instituições financeiras iniciam a devolução de R$ 1,325 bilhão retido em contas de apostadores de bets após o fechamento de sites irregulares determinado pela Medida Provisória 1.394/2026. A operação de reembolso, que busca esvaziar saldos remanescentes de plataformas suspensas pelo governo federal, deve beneficiar cerca de 26,5 milhões de pessoas em todo o país até a próxima quarta-feira (14).
O prazo para que os usuários realizassem saques voluntários diretamente nos sistemas das empresas expirou na última segunda-feira (5). Logo após o término do limite, os sites e aplicativos afetados começaram a sair do ar.
Até quinta-feira (8), as operadoras de apostas enviaram às instituições financeiras os dados consolidados de saldos vinculados aos CPFs dos clientes, permitindo o início dos repasses automáticos.
Como receber os valores
A devolução segue um cronograma rígido estabelecido pelo governo federal. Os cidadãos devem acompanhar os extratos das contas bancárias que utilizavam para enviar dinheiro às plataformas.
Os depósitos acontecem entre os dias 9 e 14 de outubro. Caso ocorram falhas operacionais que impeçam o crédito automático, os valores remanescentes serão transferidos para a Caixa Econômica Federal a partir do dia 14, que centralizará os pagamentos residuais.
Segundo o Ministério da Fazenda, as orientações para os apostadores nessa etapa de transição serão divulgadas amplamente pelos canais oficiais do governo.
Saldos residuais e contas com centavos
A maior parte do montante total é composta por quantias irrisórias. Dados do governo revelam que mais de 86 milhões de contas apresentavam saldos inferiores a R$ 1,00, somando apenas R$ 15,5 milhões do total a ser devolvido.
Como um único usuário costuma ter cadastros ativos em diferentes sites de apostas, o volume total de contas monitoradas supera o número individual de CPFs beneficiados pela medida.
Investigação de movimentações suspeitas
Por outro lado, contas com saldos expressivos acenderam alertas de segurança. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que cerca de 40 CPFs estão sob análise devido a movimentações atípicas, sob suspeita de lavagem de dinheiro.
A Medida Provisória que fundamenta a suspensão das plataformas e a devolução dos valores foi publicada em 25 de setembro e aguarda análise do Congresso Nacional para ser convertida em lei definitiva.
Dicas de segurança contra golpes
Para evitar fraudes financeiras durante o processo de restituição, o governo recomenda que os cidadãos utilizem apenas canais oficiais e desconfiem de mensagens que cobrem taxas antecipadas para a liberação do dinheiro.
Além disso, instituições financeiras nunca solicitam senhas, códigos de acesso ou dados pessoais por aplicativos de mensagens ou ligações telefônicas para efetuar o pagamento dos saldos.
Contexto da regulamentação no Brasil
A ofensiva governamental visa combater o superendividamento das famílias brasileiras e mitigar os impactos sociais do jogo compulsivo. O governo também determinou medidas contra plataformas clandestinas.
Embora a atividade tenha sido legalizada em 2018, no fim do governo Michel Temer, a falta de regras claras nos anos seguintes permitiu a proliferação de empresas sem fiscalização, cuja regulamentação começou a ser estruturada apenas em 2023.
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