O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta terça-feira (13) que o requerimento para instituir um calendário especial e acelerar a tramitação da escala 6x1 atingiu o número necessário de assinaturas no plenário.
Caso o pedido seja aprovado na sessão da próxima quarta-feira (14), a Proposta de Emenda Constitucional poderá ter o seu primeiro e o segundo turno de votação realizados no mesmo dia.
Segundo Alcolumbre, o volume regimental de apoio já foi alcançado para permitir a apreciação do texto em regime de exceção. A medida busca otimizar o tempo legislativo para a votação da matéria.
A PEC 221, de 2019, estabelece o descanso remunerado de dois dias por semana sem impacto nos salários. Além disso, a iniciativa diminui a jornada semanal máxima de 44 para 40 horas, prevendo uma transição de 14 meses.
O plenário debate a proposta desde a semana passada. O regimento interno exige tradicionalmente cinco sessões deliberativas antes do primeiro turno, que estava marcado justamente para a quarta-feira.
Contudo, a mudança constitucional também demanda uma segunda votação com intervalo de três sessões. É esse prazo que o calendário especial pretende suprimir, agilizando o desfecho da pauta.
Para obter aprovação, a matéria necessita do apoio mínimo de 49 dos 81 senadores em ambas as votações. O texto em análise é idêntico ao avaliado pela Câmara dos Deputados em maio.
Se mantido sem alterações pelos senadores, o projeto segue direto para promulgação. Modificações de mérito exigiram o retorno à Câmara, hipótese considerada improvável.
O que muda para o trabalhador
A proposta substitui a antiga jornada máxima por um sistema de dois dias de folga semanal e redução gradual das horas trabalhadas.
Sessenta dias após a promulgação, as empresas deverão adotar o modelo e limitar a jornada a 42 horas semanais. Doze meses depois, o limite cai para 40 horas.
A PEC contempla regras específicas para profissionais com ensino superior e salários a partir de R$ 21.188,87, permitindo negociação direta de jornada.
A mudança visa ampliar o tempo de descanso e a convivência familiar dos empregados contratados pela CLT, mantendo espaço para acordos coletivos.
O texto passou pela Comissão de Constituição e Justiça em setembro antes de chegar ao plenário do Senado.
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