A Câmara dos Deputados deu aval a requerimentos de urgência para um pacote com oito projetos de lei durante sessão realizada em Brasília.
Com essa definição estratégica, as propostas ganham celeridade e poderão ser analisadas de forma direta pelo Plenário, dispensando a passagem prévia pelas comissões temáticas da Casa.
Propostas beneficiadas
Entre as iniciativas que ganharam prioridade na tramitação estão o PL 1381/26, que cria o Dia Nacional do Ceará, e o PL 3220/25, enviado pelo Poder Executivo para instituir o Dia Nacional da Consolidação da Independência do Brasil.
Também avançam no mesmo ritmo o PL 888/25, sobre taxas do Ecad, e o PL 252/24, que veda a aplicação de cláusula de barreira em concursos públicos para cargos efetivos.
O pacote inclui ainda o PL 79/20, direcionado ao Sest-Senat, e o PL 3998/25, focado em gastos com saúde visual e terapias para alunos neurodivergentes e com deficiência auditiva.
Completam a lista o PL 3716/26, sobre o rateio de custos no setor elétrico, e o PL 5538/26, que insere diretrizes de saúde mental e prevenção ao suicídio nas políticas de trabalho.
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