A resolução bancária foi barrada na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (14), após o plenário rejeitar a criação de um novo regime com diretrizes para liquidar ou salvar instituições financeiras em crise.
O texto substitutivo elaborado pelo relator Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), referente ao Projeto de Lei Complementar 281/19, registrou 252 votos favoráveis contra 176 contrários.
Vale destacar que, para a validação de matérias complementares, a legislação exige maioria absoluta. Isso significa que eram imprescindíveis pelo menos 257 apoios na Casa.
Durante os debates, parlamentares de diferentes correntes políticas apontaram falhas no texto. Opositores e aliados argumentaram que a medida poderia abrir brechas para o emprego de verbas estatais no salvamento de bancos envolvidos em fraudes.
A iniciativa original tramitava desde 2019, tendo sido encaminhada pela gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
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