O Conselho Monetário Nacional e o Banco Central aprovaram nesta quinta-feira (22) novas diretrizes para o Open Finance. As alterações visam reforçar a segurança digital, aumentar a transparência e estabelecer exigências mais rígidas para os participantes.
A resolução conjunta busca esclarecer as responsabilidades das entidades envolvidas. O objetivo é reduzir divergências interpretativas e dar maior autonomia aos usuários sobre o uso de suas informações.
Entre as principais inovações, destaca-se a exigência de consentimento específico para cada parceiro. Também haverá monitoramento rigoroso e a opção de interromper o fluxo de dados em caso de ameaças.
O que é o sistema financeiro aberto?
O Open Finance permite que clientes autorizem o tráfego de dados entre instituições participantes. A meta é estimular a concorrência e facilitar o acesso a serviços personalizados.
Na prática, uma empresa pode permitir que uma nova instituição consulte seus registros em outro banco. Isso simplifica a análise de propostas de crédito e melhora a oferta comercial.
Principais mudanças regulatórias
As novas regras do Banco Central abrangem cinco pontos centrais para o ecossistema:
- Consentimento específico por entidade parceira;
- Fiscalização redobrada sobre as empresas envolvidas;
- Maior transparência nas condições de compartilhamento;
- Suspensão imediata em situações de risco;
- Prevenção rigorosa contra o uso indevido de dados.
Impacto para pessoas jurídicas
O regulamento prepara o sistema para jornadas de consentimento flexíveis. Para empresas, isso facilita processos que dependem da aprovação de múltiplos gestores.
As autorizações poderão ocorrer em momentos distintos e por usuários diferentes. Isso atende melhor às demandas de governança corporativa.
Objetivo da atualização
Com essas medidas, o governo pretende modernizar o mercado sem descuidar da privacidade. A confiança do consumidor continua sendo o pilar central para o crescimento contínuo do setor.
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