A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe o uso de penas e plumas de origem animal em adereços, fantasias e alegorias de Carnaval.
Conforme a proposta, quem descumprir a determinação poderá arcar com multas que vão de R$ 5 mil até R$ 1 milhão. Se houver reincidência, o valor será dobrado e acrescido de 100% a cada nova ocorrência.
O texto acatado foi o do relator, deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), referente ao Projeto de Lei 1097/19, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE).
O parlamentar rejeitou uma versão anterior que permitia exceções para casos de extração sem sofrimento ou reutilização de materiais antigos, argumentando que isso facilitaria fraudes.
"A exuberância visual de uma fantasia de carnaval não pode justificar, em qualquer hipótese, o sofrimento de animais", afirmou o relator durante a sessão na Casa.
Próximos passos da proposta
Como tramita em caráter conclusivo, o texto ainda passará pela análise de outras comissões na Câmara, incluindo Meio Ambiente e Constituição e Justiça.
Para que as regras entrem em vigor de fato, a medida também precisará passar pelo crivo do Senado Federal.
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