A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou recentemente o projeto que atualiza a Política de Agricultura Urbana, visando fortalecer os mecanismos de segurança alimentar no país. A medida, que altera a Lei 14.935/24, busca otimizar o uso de espaços públicos para o cultivo de alimentos.
O relator da proposta, deputado Bruno Ganem (Pode-SP), defendeu o substitutivo vindo da Comissão de Saúde. O texto estabelece diretrizes fundamentais, como o fomento à educação alimentar, o aproveitamento integral de gêneros alimentícios e o suporte técnico a hortas instaladas em entidades assistenciais.
Segundo o parlamentar, a reformulação técnica da matéria é essencial para garantir que a Política de Agricultura Urbana alcance populações em situação de vulnerabilidade com eficiência. O projeto original, de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), visava inicialmente o programa “Minha Horta: Saúde no Quintal”.
A proposta também incorpora o PL 5834/23, consolidando o incentivo ao cultivo em instituições sociais. O parecer aprovado corrigiu falhas estruturais anteriores, assegurando que a execução das ações ocorra de forma descentralizada, com cooperação entre União, estados, municípios e sociedade civil.
O texto segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Por tramitar em caráter conclusivo, a proposta ainda precisará passar pelo crivo do Senado Federal antes de seguir para sanção.
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