No próximo domingo (4), eleitores que estiverem fora de seu domicílio eleitoral durante o primeiro turno das Eleições 2026 poderão realizar a justificativa eleitoral diretamente pelo celular. O procedimento, viabilizado pelo aplicativo e-Título das 8h às 17h (horário de Brasília), visa reduzir filas físicas e simplificar o processo para os cidadãos ausentes.
A ferramenta utiliza o sistema de geolocalização do aparelho celular ou tablet para confirmar que o cidadão está, de fato, fora de seu município de votação. Por essa razão, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dispensa a anexação de documentos comprobatórios caso o envio ocorra no próprio dia do pleito.
Como funciona o recurso no aplicativo
Para utilizar o recurso, o eleitor precisa estar com o título em situação regular ou suspensa. Vale lembrar que a justificativa por geolocalização fica disponível exclusivamente durante o horário de votação. Quem faltar aos dois turnos deverá justificar cada ausência de forma individualizada, respeitando as regras e prazos de cada etapa.
Alternativa presencial
Caso não consiga utilizar o e-Título, o cidadão pode preencher o formulário impresso de Requerimento de Justificativa Eleitoral. O documento deve ser entregue em qualquer seção eleitoral ou nos postos indicados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), acompanhado de um documento oficial de identificação com foto.
Prazos e justificativa pós-eleição
Quem perder o prazo do dia da eleição tem até 60 dias após cada turno para regularizar sua situação. Esse processo posterior exige a comprovação documental do motivo da ausência e pode ser feito pelo e-Título, pelo site da Justiça Eleitoral ou em cartórios eleitorais. Para o primeiro turno, o limite é 3 de dezembro de 2026.
Consequências para quem não regularizar
O voto é obrigatório para brasileiros alfabetizados entre 18 e 70 anos. A ausência sem justificativa por três eleições consecutivas gera o cancelamento do título. Além disso, o cidadão fica impedido de emitir passaporte, prestar concursos públicos, renovar matrícula em ensino oficial e obter empréstimos em bancos públicos.
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