O Congresso Nacional decidiu, nesta quarta-feira (12), adiar a instalação da comissão parlamentar mista encarregada de avaliar a MP da taxa das blusinhas. A proposta isenta o imposto de importação de 20% em compras internacionais online de até US$ 50. O adiamento ocorre devido à falta de consenso para a escolha da presidência e da relatoria do colegiado.
Sem uma definição prévia, os parlamentares preveem retomar a discussão entre os dias 31 de agosto e 3 de setembro, durante o próximo esforço concentrado de votações. O texto corre contra o tempo, pois perde a validade em 8 de setembro caso não obtenha aprovação definitiva da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
A tramitação do projeto dependia do aval do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Para acelerar os trabalhos, o governo articulou uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio da Alvorada, buscando destravar matérias estratégicas no Legislativo.
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, destacou nas redes sociais que o diálogo abriu caminho para a pauta econômica. Além da revisão tributária para compras do exterior, o governo prioriza projetos como a PEC da Segurança Pública, a PEC do fim da escala 6x1 e o texto de Minerais Críticos.
Outras comissões instaladas
Apesar da paralisação na matéria sobre importações, os parlamentares destravaram a criação de outros cinco colegiados mistos, definindo seus respectivos presidentes e relatores para o andamento dos trabalhos.
- MP 1.360/2026: Altera o Código de Trânsito para simplificar normas voltadas a motoboys e mototaxistas.
- MP 1.376/2026: Permite a renegociação de dívidas de produtores rurais prejudicados por perdas de safra entre 2019 e 2025.
- MP 1.369/2026: Amplia ações do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) para agilizar análises no INSS e na Perícia Médica Federal.
- MP 1.375/2026: Cria o "adicional de fronteira" para servidores da CGU e analistas do Executivo em áreas estratégicas.
- MP 1.370/2026: Exige a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para o exercício profissional no Brasil.
Desoneração dos combustíveis
O alinhamento entre Executivo e Legislativo permitiu a aprovação, na Câmara e no Senado, do Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026. A medida reduz alíquotas de tributos federais sobre diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação, visando conter altas causadas por conflitos no Oriente Médio.
Além de mitigar o impacto dos preços dos combustíveis após o fechamento de rotas marítimas decorrente do conflito entre Estados Unidos e Irã, a nova legislação concede incentivos fiscais para os setores de fertilizantes, minerais críticos e isenções tributárias à Fifa para a Copa do Mundo Feminina de 2027.
Negociações em andamento
A agenda de negociações do governo federal prevê novas reuniões com os senadores. No entanto, propostas de forte apelo social, como a PEC que encerra a jornada de trabalho 6x1 e estabelece o limite de 40 horas semanais, continuam sem previsão de avanço no Senado.
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