O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (15) a Medida Provisória que torna o Enamed obrigatório para a obtenção do registro profissional de médicos. A votação ocorreu nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e o texto agora segue para a sanção presidencial.
Publicada originalmente em junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a norma tinha prazo de validade de 120 dias. A aprovação parlamentar era indispensável para evitar que a medida perdesse a validade legal nesta sexta-feira (16).
Durante a sessão na Câmara, o relator Doutor Luizinho destacou o salto de 50% na abertura de cursos da área nos últimos cinco anos. Com a nova lei, os acadêmicos serão testados em três etapas distintas da graduação.
A primeira avaliação ocorrerá no segundo ano, seguida por um teste no quarto ano. A última prova será aplicada no sexto ano, servindo como base principal para o cálculo da nota final exigida pelo sistema.
O modelo busca fiscalizar a qualidade das instituições de ensino e garantir a capacitação adequada para atuar nas necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).
Estudantes que ingressarem na faculdade a partir de 19 de junho de 2026 deverão seguir o novo formato. Alunos já matriculados e profissionais com diplomas revalidados no país ficam de fora da exigência.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias.
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