Em uma sessão solene realizada no Congresso Nacional nesta sexta-feira (16), foram promulgadas duas importantes emendas constitucionais que mudam as regras da escala 6x1 e garantem novos direitos trabalhistas no país.
A primeira mudança extingue o modelo tradicional de trabalho com base na PEC 221/19, aprovada pela Câmara em maio e validada pelo Senado na última quinta-feira (14).
A segunda alteração, oriunda da PEC 14/21 e aprovada pela Câmara em outubro de 2025, estabelece a aposentadoria especial voltada para os agentes comunitários de saúde.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, esteve presente na solenidade. “Com a aprovação no Senado, coroamos um esforço histórico que debatemos, construímos e aprovamos com muito diálogo na Câmara dos Deputados desde fevereiro, quando pautei o projeto. De lá pra cá, rodamos o Brasil escutando o trabalhador, o empresário e especialistas”, afirmou Motta em suas redes sociais após a deliberação.
Os trabalhos da sessão foram conduzidos pelo presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre. O evento também teve a participação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Fim da escala de trabalho 6x1: veja como fica
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